Execução Fiscal 0003602-13.2005.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.685,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

ALEXANDRE JOSE DA SILVA FREIRE

CPF

Reu

A J DA SILVA FREIRE - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Outras Decisões

26/02/2024, 21:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

08/09/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 01:52

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 20:53

Despacho

•24/07/2024, 16:24

17/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Outras Decisões

26/02/2024, 21:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

08/09/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003602-13.2005.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A J DA SILVA FREIRE - EPP, ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a Certidão de Id. 94118293, indicando a data em que houve o pagamento do débito que ensejou a presente execução, bem como sobre a possibilidade do cancelamento da arrematação realizada. Publique-se.Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)s

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 07:56

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:29

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:28

Juntada de outros documentos

23/01/2023, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 18:13

Desentranhado o documento

17/08/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:06

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 12:13

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:58

Outras Decisões

29/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:23

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:23

Digitalizado PJE

01/12/2021, 08:12

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 12:32

Prazo Alterado

26/05/2021, 08:18

Prazo Alterado

01/02/2021, 11:18

Prazo Alterado

15/10/2020, 11:25

Reativação

29/07/2020, 06:55

Convenção das Partes

29/07/2020, 06:33

Certidão expedida/exarada

05/03/2020, 09:13

Certidão expedida/exarada

19/11/2019, 10:31

Mero expediente

13/06/2019, 09:31

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 08:44

Recebidos os Autos do Magistrado

13/06/2019, 08:44

Concluso para despacho

26/09/2018, 02:56

Petição

07/11/2016, 10:52

Petição

27/10/2016, 10:52

Recebimento

27/10/2016, 10:50

Recebido os Autos do Advogado

27/10/2016, 10:50

Remetidos os Autos ao Advogado

27/10/2016, 09:34

Recebimento

27/10/2016, 09:32

Concluso para despacho

13/03/2015, 03:47

Recebimento

12/03/2015, 11:18

Petição

12/03/2015, 04:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/09/2014, 12:39

Despacho Proferido em Correição

16/07/2014, 11:28

Petição

10/07/2014, 02:21

Decisão Proferida

05/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/01/2013, 12:00

Recebimento

04/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/11/2012, 12:00

Juntada de mandado

21/11/2012, 12:00

Petição

21/11/2012, 12:00

Petição

21/11/2012, 12:00

Mero expediente

16/10/2012, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

07/08/2009, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

07/08/2009, 12:00

Aguardando Outros

27/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

23/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

22/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

03/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

02/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/05/2008, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

09/04/2008, 12:00

Processo Suspenso

12/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/02/2008, 12:00

Juntada de AR

17/01/2008, 12:00

Aguardando Outros

17/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

18/12/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

10/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

04/12/2007, 12:00

Concluso no Gabinete

29/10/2007, 12:00

Concluso com Petição

18/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/07/2007, 12:00

Mandado Expedido

11/07/2007, 12:00

Expedir Mandados

22/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/03/2007, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

05/03/2007, 12:00

Juntada de AR

02/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

26/02/2007, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

23/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

12/02/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

05/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

31/05/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2005, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/09/2005, 12:00

Concluso para Despacho

21/09/2005, 12:00

Decisão

•26/02/2024, 21:04

Despacho

•02/04/2023, 07:56

Sentença

•31/10/2022, 10:57

Decisão

•29/06/2022, 09:55

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/02/2025, 20:53

Despacho

•24/07/2024, 16:24

Decisão

•26/02/2024, 21:04

Despacho

•02/04/2023, 07:56

Sentença

•31/10/2022, 10:57

Decisão

•29/06/2022, 09:55

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07

Decisão / Despacho

•01/12/2021, 08:07