Execução de Título Extrajudicial 0100124-93.2015.8.20.0143 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100124-93.2015.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

Partes do Processo

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0100124-93.2015.8.20.0143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto comprovante de remoção de restrição realizada no RENAJUD, conforme determinado, referente aos presentes autos. MARCELINO VIEIRA/RN, 9 de agosto de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: TANIA MARIA COSTA FONTES HOLANDA - EPP e outros (2) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100124-93.2015.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes acima referidas, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. As partes chegaram a um acordo, objetivando-se a homologação judicial - id. 116625667. É o que importa relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 57 das disposições finais da Lei nº 9.099/95, com aplicação extensiva a todo o ordenamento jurídico, portanto não apenas circunscrita às causas de competência ditadas pela referida norma, traz a possibilidade de homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor. No mesmo sentido o 515, II, do CPC. Logo, há plausibilidade e utilidade do pedido, merecendo respaldo normativo. Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória. Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, devendo-se observar o pactuado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação meritória, o que faço arrimado no 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em razão da transação efetivada entre as partes referenciadas. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte demandada. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado. P.R.I. As partes renunciam ao prazo recursal, arquive-se definitivamente. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:19

Homologada a Transação

08/03/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 09:50

Sentença

•08/03/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: TANIA MARIA COSTA FONTES HOLANDA - EPP e outros (2) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100124-93.2015.8.20.0143 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes acima referidas, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. As partes chegaram a um acordo, objetivando-se a homologação judicial - id. 116625667. É o que importa relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 57 das disposições finais da Lei nº 9.099/95, com aplicação extensiva a todo o ordenamento jurídico, portanto não apenas circunscrita às causas de competência ditadas pela referida norma, traz a possibilidade de homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor. No mesmo sentido o 515, II, do CPC. Logo, há plausibilidade e utilidade do pedido, merecendo respaldo normativo. Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória. Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, devendo-se observar o pactuado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação meritória, o que faço arrimado no 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em razão da transação efetivada entre as partes referenciadas. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte demandada. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado. P.R.I. As partes renunciam ao prazo recursal, arquive-se definitivamente. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(27)