Agravo em Recurso Especial 0112827-31.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

AURI MAFRA DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

JANILDO DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FONSECA BRITO

OAB/RN 7223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56232/2023

06/02/2023, 14:46

Protocolizada Petição 56232/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 1177767/2022 - EDcl

03/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:46

Embargos de Declaração de AURI MAFRA DANTAS DE SOUZA e JANILDO DANTAS DE SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01177767 - EDcl no AREsp 2082520

01/02/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1177767 - EDcl no AREsp 2082520 - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1177767/2022

20/12/2022, 15:41

Protocolizada Petição 1177767/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/12/2022

20/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1174771/2022

19/12/2022, 18:36

Protocolizada Petição 1174771/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56232/2023

06/02/2023, 14:46

Protocolizada Petição 56232/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 1177767/2022 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 19:10

Ofício

•15/12/2022, 21:19

03/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:46

Embargos de Declaração de AURI MAFRA DANTAS DE SOUZA e JANILDO DANTAS DE SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01177767 - EDcl no AREsp 2082520

01/02/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1177767 - EDcl no AREsp 2082520 - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1177767/2022

20/12/2022, 15:41

Protocolizada Petição 1177767/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/12/2022

20/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1174771/2022

19/12/2022, 18:36

Protocolizada Petição 1174771/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:50

Expedição de Ofício nº 125299/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

15/12/2022, 21:25

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar parcial provimento ao Recurso Especial

15/12/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 247351/2022

04/04/2022, 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2022, 11:43

Protocolizada Petição 247351/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2022

04/04/2022, 11:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/03/2022, 14:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/03/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

29/03/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/03/2022, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2022, 10:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/03/2022, 14:17

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 19:20