Cumprimento de sentença 0800396-84.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANAINA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

FIDC NPL I

Terceiro

FFIDC NPL2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NP NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAYANE CAROLYNE GONCALVES BORGES

OAB/MT 24210·CPF·Representa: Autor

HALISON RODRIGUES DE BRITO

OAB/MT 22355·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO SALOMAO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de TAYANE CAROLYNE GONCALVES BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:29

Todas as movimentações(97)

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:50

Despacho

•08/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de TAYANE CAROLYNE GONCALVES BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:07

Outras Decisões

12/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:42

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de TAYANE CAROLYNE GONCALVES BORGES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:24

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de TAYANE CAROLYNE GONCALVES BORGES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de TAYANE CAROLYNE GONCALVES BORGES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:15

Processo Reativado

20/02/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

03/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:25

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 07:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de TAYANE CAROLYNE GONCALVES BORGES em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:11

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800396-84.2019.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2020, 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2020, 19:57

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:46

Julgado procedente o pedido

20/01/2020, 20:04

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:52

Audiência conciliação realizada para 04/09/2019 09:00.

13/09/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 13:34

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 12:15

Juntada de carta

30/04/2019, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

04/03/2019, 13:15

Audiência conciliação designada para 04/09/2019 09:00.

04/03/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:15

Sentença

•30/01/2025, 09:43

Despacho

•23/09/2024, 12:52

Despacho

•01/08/2024, 15:34

Despacho

•20/11/2023, 15:37

Acórdão

•28/07/2023, 20:35

Decisão

•18/07/2022, 16:46

Despacho

•08/06/2021, 13:21

Despacho

•07/10/2020, 20:23

Despacho

•13/08/2020, 23:50

Acórdão

•06/05/2020, 17:10

Decisão

•09/03/2020, 19:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/12/2025, 11:50

Despacho

•08/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:15

Sentença

•30/01/2025, 09:43

Despacho

•23/09/2024, 12:52

Despacho

•01/08/2024, 15:34

Despacho

•20/11/2023, 15:37

Acórdão

•28/07/2023, 20:35

Decisão

•18/07/2022, 16:46

Despacho

•08/06/2021, 13:21

Despacho

•07/10/2020, 20:23

Despacho

•13/08/2020, 23:50

Acórdão

•06/05/2020, 17:10

Decisão

•09/03/2020, 19:57

Sentença

•20/01/2020, 20:04