Execução Fiscal 0815753-81.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.297,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:32

Processo Desarquivado

02/10/2025, 09:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:32

Arqivado provisoriamente

18/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 09:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:14

Todas as movimentações(88)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:32

Processo Desarquivado

02/10/2025, 09:32

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:32

Arqivado provisoriamente

18/11/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 11:48

Decisão

•17/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 09:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:14

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:40

Juntada de despacho

06/05/2024, 07:59

Recebidos os autos

06/05/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0815753-81.2016.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo G. DE SOUZA MAIA e outros Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD. EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (ART. 924, II, DO CPC). CONSTRIÇÃO REALIZADA COM BASE NO VALOR HISTÓRICO DO CRÉDITO EXECUTADO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO. INDISPENSABILIDAD

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815753-81.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815753-81.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/04/2023, 18:32

Publicado Intimação em 27/02/2023.

21/03/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

21/03/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0815753-81.2016.8.20.5106 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de G. DE SOUZA MAIA ME, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham à inicial.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:49

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:49

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:11

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:30

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:05

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:31

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:10

Outras Decisões

25/02/2021, 19:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:41

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2020, 15:18

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:27

Juntada de certidão

06/10/2020, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 19:35

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:42

Juntada de Petição de certidão

12/07/2020, 00:26

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:39

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:33

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:32

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:10

Juntada de certidão

07/03/2019, 13:08

Juntada de certidão

27/11/2018, 09:20

Juntada de certidão

27/11/2018, 09:17

Juntada de certidão

19/11/2018, 09:13

Juntada de certidão

03/08/2018, 10:33

Juntada de certidão

28/02/2018, 13:10

Decorrido prazo de G. DE SOUZA MAIA - ME em 17/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2017, 14:09

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 16:10

Conclusos para despacho

05/08/2016, 16:40

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 16:40

Despacho

•09/09/2024, 08:50

Despacho

•12/07/2024, 11:25

Acórdão

•29/02/2024, 16:47

Despacho

•23/10/2023, 08:17

Despacho

•22/10/2023, 23:06

Despacho

•01/06/2023, 15:29

Sentença

•23/02/2023, 09:14

Decisão

•01/08/2022, 16:11

Decisão

•25/02/2021, 19:10

Decisão

•07/10/2020, 15:18

Despacho

•23/07/2020, 19:35

Despacho

•25/06/2019, 15:44

Despacho

•15/04/2019, 15:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/10/2025, 11:48

Decisão

•17/10/2024, 09:42

Despacho

•09/09/2024, 08:50

Despacho

•12/07/2024, 11:25

Acórdão

•29/02/2024, 16:47

Despacho

•23/10/2023, 08:17

Despacho

•22/10/2023, 23:06

Despacho

•01/06/2023, 15:29

Sentença

•23/02/2023, 09:14

Decisão

•01/08/2022, 16:11

Decisão

•25/02/2021, 19:10

Decisão

•07/10/2020, 15:18

Despacho

•23/07/2020, 19:35

Despacho

•25/06/2019, 15:44

Despacho

•15/04/2019, 15:32

Despacho

•17/08/2016, 16:09