Execução Fiscal 0823354-75.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 30.622,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 15/07/2024

21/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2024, 20:02

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:39

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 15/07/2024

21/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 16:34

Sentença

•23/05/2024, 10:11

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2024, 20:02

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição de extinção

22/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:30

Recebidos os autos

26/02/2024, 09:19

Juntada de despacho

26/02/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0823354-75.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo FUNDACAO SOCIO EDUCATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE FUSERN Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 924, II, CPC. PENHORA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD. VALORES MANIFESTAMENTE DESATUALIZADOS

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823354-75.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/04/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

10/03/2023, 04:41

Publicado Intimação em 27/02/2023.

10/03/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0823354-75.2015.8.20.5106 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de Fundação Socioeducativa do Rio Grande do Norte, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham à inicial. A parte execu

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 10:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:20

Desentranhado o documento

29/09/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:48

Desentranhado o documento

29/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de FUNDACAO SOCIO EDUCATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE FUSERN em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 12:28

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:15

Desentranhado o documento

04/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:09

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

08/12/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:18

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 17:35

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:14

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:32

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de certidão

03/04/2020, 13:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SOCIO EDUCATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE FUSERN em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2019, 20:20

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 09:17

Juntada de certidão

18/02/2019, 16:40

Juntada de certidão

22/01/2019, 09:24

Juntada de certidão

17/10/2018, 09:20

Juntada de certidão

24/09/2018, 13:20

Juntada de certidão

08/03/2018, 15:08

Juntada de certidão

15/02/2018, 08:47

Juntada de certidão

15/02/2018, 08:46

Decorrido prazo de FUNDACAO SOCIO EDUCATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE FUSERN em 31/01/2017 23:59:59.

03/02/2017, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2017, 09:25

Expedição de Mandado.

17/03/2016, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 13:32

Conclusos para despacho

16/09/2015, 13:17

Distribuído por sorteio

16/09/2015, 13:17

Despacho

•01/03/2024, 10:32

Acórdão

•13/11/2023, 15:14

Despacho

•16/08/2023, 08:52

Despacho

•15/08/2023, 18:36

Despacho

•01/06/2023, 15:29

Sentença

•23/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:20

Despacho

•20/04/2021, 15:50

Despacho

•08/07/2020, 15:14

Despacho

•07/04/2020, 12:32

Despacho

•15/10/2015, 13:32