Apelação / Remessa Necessária 0830225-14.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.436.052,04

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO

OAB/RN 3850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SAL E BRASA BAR E RESTAURANTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/05/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

29/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de SAL E BRASA BAR E RESTAURANTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:11

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/03/2024, 13:53

Homologada a Desistência do Recurso

01/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/05/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

29/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de SAL E BRASA BAR E RESTAURANTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:11

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Documentos

DECISÃO

•01/03/2024, 10:40

DESPACHO

•04/12/2023, 22:56

26/03/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/03/2024, 13:53

Homologada a Desistência do Recurso

01/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:13

Encerrada a suspensão do processo

05/12/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 22:56

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487

23/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:13

DECISÃO

•23/06/2023, 11:41

DESPACHO

•26/05/2023, 07:17

DESPACHO

•25/05/2023, 21:39

DESPACHO

•10/05/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 09:18

SENTENÇA

•17/10/2022, 19:00

DESPACHO

•11/09/2019, 17:36

SENTENÇA

•15/07/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 12:10

DECISÃO

•08/08/2016, 12:18

DESPACHO

•25/07/2016, 11:51

DESPACHO

•13/07/2016, 13:33

OUTROS DOCUMENTOS

•11/07/2016, 17:09