Execução Fiscal 0000293-71.1996.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/1996

Valor da Causa

R$ 96.730,76

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000293-71.1996.8.20.0100 DESPACHO Acolho os fundamentos lançados na petição do ID n. 123924685 a fim de afastar a prescrição intercorrente. Defiro o pedido do ID n. 114663772, ao passo que determino a remessa do valor bloqueado nestes autos para o processo de inventário de n. 0000256-29.2005.8.20.0100, a fim de constituir a massa para solvência do crédito exequendo, nos termos do art. 188, §1º, do CTN. À secretaria, intime-se o exequente para, em 30 dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Em seguida, habilite-se o crédito do exequente nos autos do referido processo de inventário, a fim de que participe do concurso de credores. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:28

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000293-71.1996.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PEDRO CICERO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Tendo em vista os decorridos anos de tramitação da ação de execução fiscal sem sua conclusão, observando a possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, na forma definida nos temas 566 a 571 de Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a intimação do exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias -, manifeste-se acerca do exposto, conforme disposição do parágrafo único do art. 487, CPC. Após, conclusão para decisão. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

14/03/2024, 18:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000293-71.1996.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PEDRO CICERO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de id. 106303451 e requerer o que entender de direito. Após, promova-se a conclusão do processo para decisão. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:35

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000293-71.1996.8.20.0100 DESPACHO Acolho os fundamentos lançados na petição do ID n. 123924685 a fim de afastar a prescrição intercorrente. Defiro o pedido do ID n. 114663772, ao passo que determino a remessa do valor bloqueado nestes autos para o processo de inventário de n. 0000256-29.2005.8.20.0100, a fim de constituir a massa para solvência do crédito exequendo, nos termos do art. 188, §1º, do CTN. À secretaria, intime-se o exequente para, em 30 dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Em seguida, habilite-se o crédito do exequente nos autos do referido processo de inventário, a fim de que participe do concurso de credores. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:28

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000293-71.1996.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PEDRO CICERO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Tendo em vista os decorridos anos de tramitação da ação de execução fiscal sem sua conclusão, observando a possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, na forma definida nos temas 566 a 571 de Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a intimação do exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias -, manifeste-se acerca do exposto, conforme disposição do parágrafo único do art. 487, CPC. Após, conclusão para decisão. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

14/03/2024, 18:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000293-71.1996.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PEDRO CICERO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de id. 106303451 e requerer o que entender de direito. Após, promova-se a conclusão do processo para decisão. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:39

Publicado Intimação em 18/08/2023.

28/08/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000293-71.1996.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PEDRO CICERO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO, em parte, o requerimento formulado pela parte exequente no id. 103771923. Assim sendo, DETERMINO: a) Intime-se a parte executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o bloqueio realizado no id. 98764587 (e anexo); b) sobrevindo manifestação, promova-se a conclusão para deliberação; c) decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se se foram apresentados embargos à penhora e promova-se a conclusão para deliberação. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

02/07/2023, 02:20

Publicado Intimação em 28/06/2023.

02/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esgotadas as diligências na busca por bens penhoráveis, assim entendendo-se quando infrutíferas TODAS as providências elencadas nos itens anteriores, intime-se a Fazenda para nomear bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:04

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:57

Apensado ao processo 0002451-26.2001.8.20.0100

10/03/2023, 18:14

Apensado ao processo 0003212-57.2001.8.20.0100

09/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:07

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de Pedro Cicero de Oliveira em 20/05/2021.

14/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOSE GILSON DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:53

Unificado o Processo de Execução ao processo #{numero_do_processo}

21/07/2020, 09:28

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:22

Digitalizado PJE

16/03/2020, 11:39

Recebidos os autos

16/03/2020, 11:36

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 11:27

Recebidos os Autos do Magistrado

06/02/2020, 01:18

Desapensamento

22/01/2020, 09:36

Concluso para despacho

21/01/2020, 01:18

Decurso de Prazo

21/01/2020, 01:04

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/12/2019, 04:52

Remetidos os Autos ao Advogado

06/11/2019, 02:14

Certidão expedida/exarada

15/07/2019, 02:59

Relação encaminhada ao DJE

12/07/2019, 09:46

Relação encaminhada ao DJE

12/07/2019, 01:06

Mero expediente

05/06/2019, 02:22

Desapensamento

13/05/2019, 10:14

Recebimento

08/05/2019, 11:28

Recebimento

08/05/2019, 11:28

Petição

08/05/2019, 04:45

Recebido os Autos do Advogado

10/01/2019, 11:20

Recebido os Autos do Advogado

10/01/2019, 11:20

Recebido os Autos do Advogado

04/10/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Magistrado

26/07/2018, 11:26

Recebimento

08/05/2018, 10:27

Recebimento

20/03/2018, 09:41

Recebimento

20/03/2018, 09:41

Petição

08/03/2018, 11:12

Recebimento

07/03/2018, 08:43

Recebimento

07/03/2018, 08:43

Remessa

06/03/2018, 02:39

Recebimento

06/03/2018, 02:39

Recebimento

09/11/2017, 05:23

Recebimento

09/11/2017, 05:23

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:05

Recebimento

06/09/2017, 04:01

Recebimento

29/05/2017, 04:03

Apensamento

19/04/2017, 11:03

Recebimento

19/04/2017, 10:36

Concluso para despacho

31/05/2016, 03:04

Recebimento

23/10/2015, 12:37

Remetidos os Autos ao Advogado

02/03/2015, 09:51

Recebimento

10/11/2014, 10:43

Remetidos os Autos ao Advogado

10/11/2014, 09:03

Petição

18/08/2014, 12:07

Recebimento

13/08/2014, 02:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/05/2014, 09:43

Certidão expedida/exarada

23/04/2014, 02:01

Apensamento

21/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

26/11/2012, 12:00

Petição

23/11/2012, 12:00

Recebimento

23/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/04/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

11/11/2010, 12:00

Prazo Alterado

20/10/2010, 12:00

Prazo Alterado

16/10/2010, 12:00

Juntada de mandado

29/09/2010, 12:00

Expedição de documento

13/09/2010, 12:00

Expedição de mandado

10/09/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/04/2010, 12:00

Outra

14/04/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/04/2009, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

24/10/1996, 12:00

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 07:35

Despacho

•03/09/2024, 11:02

Despacho

•10/05/2024, 10:37

Despacho

•16/01/2024, 18:35

Despacho

•14/08/2023, 08:47

Despacho

•25/07/2022, 15:57

Despacho

•11/01/2022, 14:08

Despacho

•16/06/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:25

Despacho

•26/02/2021, 11:45

Despacho

•23/11/2020, 11:50

Decisão

•21/07/2020, 09:28

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 11:36

Decisão / Despacho

•16/03/2020, 11:36