Agravo em Recurso Especial 0100433-16.2019.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JAIRO LEITE GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/RN 14327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/11/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031766/2025

24/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1031766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025 Petição Nº 775579/2025 - AgRg

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0775579 - AgRg no AREsp 2946003 - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/10/2025, 12:18

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 775579/2025 - AgRg no AREsp 2946003

16/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 775579/2025

25/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 775579/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757693/2025

20/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 757693/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:12

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/11/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031766/2025

24/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1031766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025 Petição Nº 775579/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 08:40

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0775579 - AgRg no AREsp 2946003 - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/10/2025, 12:18

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 775579/2025 - AgRg no AREsp 2946003

16/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 775579/2025

25/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 775579/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757693/2025

20/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 757693/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 08:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

14/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/07/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 612304/2025

02/07/2025, 19:21

Protocolizada Petição 612304/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 19:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

23/06/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 16:55

Determinada a distribuição do feito

17/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 09:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/05/2025, 16:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 15:50