Execução Fiscal 0627641-64.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0627641-64.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MAGNOS CESAR LINHARES - ME Advogado: SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id ). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0627641-64.2009.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I. Natal/RN, 28 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição de extinção

03/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:30

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MAGNOS CESAR LINHARES - ME] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0627641-64.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão juntada no Id. 111729931, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. NATAL /RN, 08 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:15

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:38

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 11:15

Despacho

•20/02/2024, 23:15

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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