Execução Fiscal 0632731-53.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.380,51

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ÍCARO LIMA BERNARDO DA SILVA

OAB/RN 15155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

CNPJ

Reu

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de Ícaro Lima Bernardo da Silva em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 07:32

Outras Decisões

20/11/2023, 23:18

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de Ícaro Lima Bernardo da Silva em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:52

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:01

Todas as movimentações(72)

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de Ícaro Lima Bernardo da Silva em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:41

Decisão

•07/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 07:32

Outras Decisões

20/11/2023, 23:18

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de Ícaro Lima Bernardo da Silva em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:52

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:56

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCO SANTOS DA SILVA e outros] Advogado: ÍCARO LIMA BERNARDO DA SILVA Visto em correição. Processo em tramitação regular. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado na petição ID 80820389. Natal/RN, 9 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0632731-53.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCO SANTOS DA SILVA e outros] Advogado: ÍCARO LIMA BERNARDO DA SILVA Visto em correição. Processo em tramitação regular. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado na petição ID 80820389. Natal/RN, 9 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0632731-53.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:11

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 23:11

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 00:06

Juntada de certidão

29/04/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 14:13

Juntada de ato ordinatório

09/04/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:11

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/01/2019, 20:04

Mov. [29] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Processo n.°0632731-53.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Francisco Santos da Silva Me e outro, Francisco Santos da Silva CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 45/47, encaminho os autos para penhora eletrônica de valores pelo sistema BACENJUD. Natal, 03 de dezembro de 2018. Jaderson Felipe Santos Dantas Servidor

03/12/2018, 11:03

Mov. [28] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de novembro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR914063711TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0632731-53.2009.8.20.0001-002, emitido para Francisco Santos da Silva. Usuário:

12/11/2018, 00:00

Mov. [27] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/11/2018, 08:29

Mov. [26] - Outras Decisões: Outras Decisões/Processo nº 0632731-53.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Francisco Santos da Silva Me DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora pugnado pela citação do empresário individual que representa a executada, assim como pela realização de penhora eletrônica de valores. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, por tratar-se de firma individual (página 43), tem como representante exclusiva sua pessoa física, na hipótese ora tratada, Francisco Santos da Silva, pois em que pese a sociedade empresária ser dotada de personalidade jurídica própria, a firma individual não é capaz de criar nova pessoa. Assim, o indivíduo que constitui a empresa individual não tem a sua personalidade cindida entre uma pessoa física e outra jurídica. O patrimônio re

23/10/2018, 17:20

Mov. [25] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/07/2018, 09:53

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011610-6 Tipo da Petição: Outros Data: 27/07/2018 15:33

30/07/2018, 08:03

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/06/2018, 00:00

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/06/2018, 00:00

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/02/2018, 00:00

Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632731-53.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Francisco Santos da Silva Me ATO ORDINATÓRIO Visto em Correição. Certifico que, em razão do pedido de Citação por Edital, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 05 de fevereiro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

05/02/2018, 13:02

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de documento

05/02/2018, 12:01

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 21 de outubro de 2015. FÁBIO AUGUSTO COSTA DE LIMA Genérico

21/10/2015, 17:04

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70023168-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/10/2015 08:08

16/10/2015, 08:01

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

13/10/2015, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

02/10/2015, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632731-53.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Francisco Santos da Silva Me ATO ORDINATÓRIO Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 01 de outubro de 2015. PAULO SÉRGIO DA SILVA DANTAS Estagiário

01/10/2015, 13:52

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Visto em correição. Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 24 de setembro de 2014. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

24/09/2014, 18:04

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70029204-0 Tipo da Petição: Outros Data: 10/07/2014 17:08

11/07/2014, 08:24

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

08/07/2014, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça às páginas 17/19.

27/06/2014, 12:19

Mov. [8] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

27/06/2014, 12:17

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

27/06/2014, 00:00

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/083584-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2014 Local: Natal / Francisco das Chagas de Souza (28)

21/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

09/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de dezembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114793444TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0632731-53.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Francisco Santos da Silva Me. Usuário:

27/12/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

05/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Decisão

•09/01/2024, 18:06

Decisão

•20/11/2023, 23:18

Despacho

•24/11/2022, 18:24

Despacho

•27/05/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 23:11

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:03

Decisão

•23/10/2018, 17:20

Despacho

•01/01/2010, 07:12