Execução Fiscal 0634019-36.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.628,52

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 122941399). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 05 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SILVA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça inserida no Id. 116976474, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 21 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:27

Juntada de diligência

13/03/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:31

Juntada de diligência

13/03/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:44

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 122941399). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 05 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SILVA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça inserida no Id. 116976474, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 21 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:27

Juntada de diligência

13/03/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:31

Juntada de diligência

13/03/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:44

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SILVA e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular Id 36147230. Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:52

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2019, 08:20

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 14:57

Mov. [39] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

27/12/2018, 12:46

Mov. [38] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora por Termo (RENAJUD)

04/09/2018, 11:59

Mov. [37] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Carlos Marcos de Oliveira Silva e outro, C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas NRB7504/RN, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço carta precatória. Natal, 14 de agosto de 2018. Núcleo de Governança Estratégica Auxiliar Judiciário

14/08/2018, 15:11

Mov. [36] - Documento: Documento

13/08/2018, 15:39

Mov. [35] - Documento: Documento

13/08/2018, 15:29

Mov. [34] - Documento: Documento

13/08/2018, 15:29

Mov. [33] - Documento: Documento

13/08/2018, 15:28

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil - CPC. Quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheir

05/07/2018, 11:52

Mov. [31] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/07/2018, 11:48

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°0634019-36.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Co-responsável (eis)/Executado: Carlos Marcos de Oliveira Silva e outro, C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o Juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 05 de julho de 2018. Kalenne Érika Dantas Fonseca Auxiliar Técnica

05/07/2018, 11:48

Mov. [29] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 09 de maio de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR884967407TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0634019-36.2009.8.20.0001-003, emitido para Carlos Marcos de Oliveira Silva. Usuário:

09/05/2018, 00:00

Mov. [28] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/04/2018, 15:08

Mov. [27] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de pedido de redirecionamento de ação de execução fiscal em face de sócio responsável, sob a alegação de presunção de dissolução irregular da sociedade, haja vista a ausência de localização no endereço indicado pelo Fisco, por ocasião do cumprimento do mandado de citação e penhora. Conforme aduz o exequente, existe uma presunção de dissolução irregular da sociedade, uma vez que restou certificado pelo Oficial de Justiça que a empresa executada não se localiza mais no endereço fornecido ao Fisco como domicílio fiscal. É que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tal fato enseja a presunção de ocorrência de dissolução irregular da empresa, impondo-se o redirecionamento da execuç

07/02/2018, 11:14

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/05/2017, 13:50

Mov. [25] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

17/04/2017, 12:05

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 33, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 17 de abril de 2017. Geovanna Aparecida Bezerra Batista Estagiária

17/04/2017, 12:04

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/10/2016, 00:00

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70018422-3 Tipo da Petição: Outros Data: 06/10/2016 11:44

07/10/2016, 08:03

Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 30 de setembro de 2016. Rosemeire Maria da Conceição Estagiária

30/09/2016, 11:21

Mov. [19] - Documento: Documento

30/09/2016, 11:20

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

30/09/2016, 00:00

Mov. [18] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

26/06/2016, 10:46

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/016439-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2016 Local: Natal / Luiz Teixeira Barbosa

15/06/2015, 13:08

Mov. [16] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que consta nos autos pedido de citação pessoal, expeço mandado de citação/penhora, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 15 de junho de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

15/06/2015, 13:07

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR

15/06/2015, 13:06

Mov. [14] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

08/05/2015, 10:08

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 08 de maio de 2015. Tânia Mara Silva de Lima Auxiliar Técnico

08/05/2015, 10:07

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/04/2015, 00:00

Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70008759-6 Tipo da Petição: Outros Data: 16/04/2015 14:30

17/04/2015, 08:07

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0634019-36.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado: C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, INTIMO o exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer o que entender de direito. Natal, 13 de abril de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

13/04/2015, 10:17

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/04/2015, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

13/10/2014, 00:00

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/10/2014, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

26/06/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114832602TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0634019-36.2009.8.20.0001-0-001, emitido para C e T Eletrica e Refrigeracao Ltda Me. Usuário:

28/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

15/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:34

Decisão

•24/07/2024, 11:58

Decisão

•08/07/2024, 18:17

Despacho

•27/05/2024, 11:49

Despacho

•24/11/2022, 18:19

Despacho

•11/08/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 10:52

Decisão

•05/07/2018, 11:52

Decisão

•07/02/2018, 11:14

Despacho

•01/01/2010, 17:46