Execução Fiscal 0634854-24.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0634854-24.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: VALDIR MARTINS registrado(a) civilmente como VALDIR MARTINS Advogado: Advogado(s) do reclamado: VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634854-24.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 116692951. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 17 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:29

Outras Decisões

22/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 11:49

Juntada de diligência

08/03/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 20/07/2023 23:59.

31/10/2023, 04:23

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 20/07/2023 23:59.

31/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/10/2023, 10:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:31

Publicado Intimação em 28/06/2023.

01/07/2023, 05:43

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 10:42

Decisão

•28/01/2026, 00:04

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 20/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/06/2023.

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