Execução Fiscal 0638039-70.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0638039-70.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0638039-70.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 116426157. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 28 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:38

Juntada de diligência

05/03/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2023 23:59.

31/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2023 23:59.

31/10/2023, 02:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/10/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Executado: JAILSON AUGUSTO LOPES] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o despacho de id (76003630) Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0638039-70.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 23:13

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:24

Despacho

•12/11/2024, 00:19

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

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