Execução Fiscal 0638889-27.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0638889-27.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: HELENO LOURENCO DA SILVA BARROS registrado(a) civilmente como HELENO LOURENCO DA SILVA BARROS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0638889-27.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119579181. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 24 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:08

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:58

Juntada de certidão

20/04/2024, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2024, 22:01

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:46

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:46

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:52

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:59

Despacho

•14/11/2024, 22:51

—

Partes do Processo(13)

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Publicado Intimação em 28/06/2023.

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