Execução Fiscal 0804598-42.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.239,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ALBERONI FILGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:52

Juntada de termo

05/02/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 12/11/2025

05/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:31

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2025, 09:26

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/11/2024, 20:14

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:52

Juntada de termo

05/02/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 12/11/2025

05/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 09:25

Decisão

•10/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:31

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2025, 09:26

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/11/2024, 20:14

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: Alberoni Filgueira Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804598-42.2015.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 113598672. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 20 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:49

Outras Decisões

21/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:14

Juntada de devolução de mandado

18/01/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:20

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Alberoni Filgueira] Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804598-42.2015.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal e outros Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 26378296) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 23 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 23:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

05/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:44

Outras Decisões

15/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 19:11

Conclusos para decisão

16/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:00

Juntada de certidão

04/06/2020, 08:54

Decorrido prazo de ALBERONI FILGUEIRA em 20/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de ALBERONI FILGUEIRA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:35

Juntada de carta

23/09/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 13:30

Concedida a Medida Liminar

18/08/2016, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/12/2015, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 17:15

Conclusos para despacho

11/02/2015, 07:14

Distribuído por sorteio

11/02/2015, 07:14

Despacho

•23/08/2024, 17:29

Decisão

•21/05/2024, 09:12

Despacho

•23/11/2022, 23:06

Decisão

•15/04/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 08:46

Decisão

•18/08/2016, 13:43

Despacho

•03/11/2015, 17:12