Execução Fiscal 0806184-84.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.998,41

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: ARLETE MACHADO MOURA e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, para as providências que entender necessárias. P.I.C Natal/RN, 11 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 18:15

Juntada de diligência

18/02/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:56

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:56

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Executado: ARLETE MACHADO MOURA e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o despacho de id (75997398) Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA]

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Executado: ARLETE MACHADO MOURA e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o despacho de id (75997398) Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA]

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:30

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: ARLETE MACHADO MOURA e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, para as providências que entender necessárias. P.I.C Natal/RN, 11 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 18:15

Juntada de diligência

18/02/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:56

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:56

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Executado: ARLETE MACHADO MOURA e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o despacho de id (75997398) Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA]

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Executado: ARLETE MACHADO MOURA e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o despacho de id (75997398) Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA]

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:29

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 23:02

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 11:19

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:54

Outras Decisões

05/12/2019, 17:11

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/06/2019, 08:30

Juntada de certidão

11/06/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:19

Mov. [28] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/01/2019, 05:01

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/04/2018, 00:00

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/04/2018, 00:00

Mov. [25] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Arlete Machado Moura ME e outro, ARLETE MACHADO MOURA DECISÃO Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública Exequente para, querendo, exercer, no prazo de 10 (dez) dias, o seu direito de adjudicação (art. 24 da Lei 6.830/80). Ausente interesse na adjudicação ou restando silente a Fazenda Exequente, determino à Secretaria deste Juízo que remeta a documentação necessária ou que proceda com a movimentação processual pertinente à realização de leilão judicial, ressaltando-se que a unidade judiciária competente para efetivação da alienação de bens penhorados é a Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, conforme Resolução nº 25/2012-TJ, de 15 de agosto de 2012. Por entender pertinente, encaminhe-se também cópia do ofício nº 756-2014/D

05/12/2017, 12:48

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

21/09/2017, 15:19

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de página 21, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 24 de julho de 2017. Maíra Nardy Moura Fé Estagiária

24/07/2017, 16:17

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/04/2017, 00:00

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70003587-3 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2017 11:23

12/04/2017, 08:02

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806184-84.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Arlete Machado Moura ME e outro, ARLETE MACHADO MOURA ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé, que o executado deixou fluir o prazo sem, contudo, apresentar embargos à execução. Assim, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, à respeito da certidão do oficial de fl. 16. Natal, 06 de abril de 2017. Matheus da Silva Soares Estagiário

06/04/2017, 11:01

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/04/2017, 00:00

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/02/2017, 11:51

Mov. [16] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

18/02/2016, 12:39

Mov. [15] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

18/02/2016, 12:38

Mov. [14] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

18/02/2016, 12:31

Mov. [13] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2016, 03:14

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2015, 20:33

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/048357-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2017 Local: Natal / Edvaldo Mendes

02/07/2014, 10:09

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/048354-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2016 Local: Natal / Solange Rúbia Torquato de Gouveia

02/07/2014, 10:09

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

02/07/2014, 10:05

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

23/08/2013, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados

13/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 01 de agosto de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220071085TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806184-84.2012.8.20.0001-001, emitido para Arlete Machado Moura ME. Usuário:

01/08/2013, 00:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 01 de agosto de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220071094TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806184-84.2012.8.20.0001-002, emitido para ARLETE MACHADO MOURA. Usuário:

01/08/2013, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

24/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/10/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 16:45

Despacho

•29/05/2025, 12:15

Despacho

•14/04/2025, 16:51

Despacho

•23/01/2025, 16:36

Decisão

•06/11/2024, 14:12

Despacho

•24/07/2024, 12:36

Decisão

•12/07/2024, 23:09

Despacho

•24/11/2022, 18:29

Despacho

•28/11/2021, 23:02

Despacho

•20/11/2020, 11:19

Decisão

•05/12/2019, 17:11

Decisão

•05/12/2017, 12:48

Despacho

•24/10/2012, 09:07