Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.256,11
Órgão julgador
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA
Executado: KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL TINOCO e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR D E C I S Ã O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 Vistos hoje.
Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 01 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 22:15
Conclusos para decisão
06/02/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 11:50
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 15:14
Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023, 01:48
Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Executado: KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL TINOCO e outros] Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o que determina o despacho de ID 76139935. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA]
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Executado: KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL TINOCO e outros] Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o que determina o despacho de ID 76139935. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA]
27/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 10:02
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 18:39
Documentos
Despacho
•23/04/2026, 11:42
Despacho
•19/11/2025, 11:13
16/04/2024, 22:15
Conclusos para decisão
06/02/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 11:50
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 15:14
Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023, 01:48
Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Executado: KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL TINOCO e outros] Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o que determina o despacho de ID 76139935. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA]
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Executado: KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL TINOCO e outros] Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se o que determina o despacho de ID 76139935. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA]
27/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 10:02
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 18:39
Conclusos para despacho
07/11/2022, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021, 23:30
Conclusos para despacho
25/11/2021, 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
23/02/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 13:06
Conclusos para decisão
27/10/2020, 21:02
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 21:02
Decorrido prazo de KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL TINOCO em 29/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 00:28
Decorrido prazo de K.N. QUEIROZ CABRAL - ME em 29/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 00:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 11/02/2020 23:59:59.
18/02/2020, 15:21
Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019, 18:16
Juntada de Petição de diligência
16/12/2019, 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019, 18:13
Juntada de Petição de diligência
16/12/2019, 18:13
Juntada de Petição de petição
12/12/2019, 11:22
Expedição de Mandado.
29/11/2019, 14:12
Expedição de Mandado.
29/11/2019, 14:12
Expedição de Alvará.
29/11/2019, 12:21
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 14:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 13:34
Outras Decisões
06/11/2019, 21:02
Conclusos para decisão
06/05/2019, 09:00
Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
12/01/2019, 03:15
Mov. [31] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
05/04/2018, 10:19
Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70001863-5 Tipo da Petição: Outros Data: 19/02/2018 09:29
20/02/2018, 08:01
Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
12/02/2018, 00:00
Mov. [28] - Documento: Documento
14/12/2017, 15:21
Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Executado ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de exceção de pré-executividade (fls. 31 a 36), intimo o exequente para, querendo, impugná-la no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 08 de novembro de 2017. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria
08/11/2017, 10:31
Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70016714-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 01/11/2017 17:12
02/11/2017, 08:22
Mov. [25] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação de Penhora (BACENJUD)
09/10/2017, 14:47
Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: K.N. QUEIROZ CABRAL - ME e outro ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, procedi à consulta ao sistema BACENJUD e, constatando a existência, em conta(s) da parte executada, de valor suficiente ao pagamento da dívida, efetuei o bloqueio e sua consequente transferência para conta judicial, conforme termo em anexo. Por fim, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 09 de outubro de 2017. Eliza Karoline de Souza Araújo Estagiária
09/10/2017, 14:39
Mov. [23] - Documento: Documento
09/10/2017, 14:22
Mov. [22] - Documento: Documento
27/09/2017, 18:21
Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0806245-76.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: K.N. QUEIROZ CABRAL - ME e outro CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 27 de setembro de 2017. Maíra Nardy Moura Fé Estagiária
Mov. [19] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
30/06/2016, 13:33
Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 19, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 30 de junho de 2016. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica
30/06/2016, 13:32
Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2016, 10:02
Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70006164-4 Tipo da Petição: Outros Data: 08/04/2016 12:01
11/04/2016, 08:10
Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
04/04/2016, 00:00
Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: K.N. QUEIROZ CABRAL - ME e outro ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que a parte executada, apesar de citada, deixou transcorrer o prazo sem quitar a dívida ou indicar bens à penhora. Assim, INTIMO o exequente para, querendo, indicar bens do(a) executado(a) dos quais tenha conhecimento (art. 829, §2º do CPC), ou exercer a faculdade do art. 854 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 22 de março de 2016. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica
22/03/2016, 13:49
Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
22/03/2016, 00:00
Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
14/12/2015, 00:00
Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806245-76.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): K.N. QUEIROZ CABRAL - ME e outro ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 03 de dezembro de 2015. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário
03/12/2015, 10:53
Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
03/12/2015, 00:00
Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/009709-1 Situação: Cancelado em 03/12/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária
07/02/2014, 19:35
Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/009704-0 Situação: Cancelado em 03/12/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária
07/02/2014, 19:35
Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes
06/02/2014, 10:47
Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114809997TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0806245-76.2011.8.20.0001-0-001, emitido para K.N. QUEIROZ CABRAL - ME. Usuário:
27/11/2012, 12:00
Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de novembro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR114810006TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806245-76.2011.8.20.0001-0-002, emitido para KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL. Usuário:
12/11/2012, 12:00
Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
09/03/2012, 12:00
Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal
26/01/2012, 12:00
Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho