Execução Fiscal 0806669-84.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 156.479,44

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 19288·CPF·Representa: Autor

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/RN 2752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

VIACAO RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VENANCIO FLOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Viação Riograndense Ltda em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 05:00

Juntada de diligência

10/04/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:13

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:03

Outras Decisões

15/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:53

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806669-84.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSÉ VENÂNCIO FLOR, VIAÇÃO RIOGRANDENSE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:55

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de Viação Riograndense Ltda em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 05:00

Juntada de diligência

10/04/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:43

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:03

Outras Decisões

15/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:53

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806669-84.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSÉ VENÂNCIO FLOR, VIAÇÃO RIOGRANDENSE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de Viação Riograndense Ltda em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 23:55

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 23:55

Expedição de Mandado.

04/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:59

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 12:07

Juntada de termo

12/11/2021, 10:43

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:47

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 02:54

Mov. [21] - Outras Decisões: Outras Decisões/Assim, havendo válida citação, sem que a dívida fosse paga, tampouco oferecido bens à penhora e, restando infrutíferas as ordens de bloqueio de ativos, por meio do BACENJUD, e restrição judicial sobre veículos automotores, via RENAJUD, presumirse-á a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução, a ensejar desta feita a realização da penhora sobre o faturamento da empresa, no percentual de 5%, dado o princípio da proporcionalidade, como medida excepcional para satisfação do crédito ora executado, até o limite do valor total exigível. Antes entretanto de proceder-se desta forma, determino a busca de bens através do RENAJUD e mediante oficial de justiça. Cumpra-se.

06/11/2018, 15:56

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

04/10/2018, 11:43

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70013857-6 Tipo da Petição: Outros Data: 14/09/2018 10:05

17/09/2018, 08:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

13/08/2018, 00:00

Mov. [16] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intime-se o Município de Natal para se manifestar sobre a diligência BACENJUD infrutífera e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Natal/RN, 31 de julho de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

31/07/2018, 11:55

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

31/07/2018, 00:00

Mov. [15] - Documento: Documento

23/11/2017, 09:20

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

23/11/2017, 08:53

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0806669-84.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Viação Riograndense LTDA e outro, José Venâncio Flor CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, procedi à consulta ao sistema BACENJUD e constatei a inexistência de valores que satisfaçam a dívida executada. Dessa forma, efetuei consulta ao sistema RENAJUD, e constatei a existência do(s) seguinte(s) veículo(s) em nome da parte executada: 01) Veículo marca VOLKS, modelo BUSSCAR URBPLUSS U, placas MYH1925; 02) Veículo marca FIAT, modelo PALIO EX, placas MYM4120. Por fim, faço os autos conclusos. Natal, 23 de novembro de 2017. Samara Cristina Prado Nunes de Medeiros Estagiária

23/11/2017, 08:52

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha juntada pelo exequente/consulta efetuada ao sistema DIRECTA, do Município do Natal. Natal, 22 de novembro de 2017. Samara Cristina Prado Nunes de Medeiros Estagiária

22/11/2017, 08:49

Mov. [11] - Documento: Documento

22/11/2017, 08:48

Mov. [10] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Cumpra-se.

14/04/2015, 16:13

Mov. [9] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/05/2014, 14:10

Mov. [8] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70022200-0 Tipo da Petição: Outros Data: 27/05/2014 14:47

27/05/2014, 15:15

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

20/05/2014, 14:56

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/05/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 31 de maio de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR173170723TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806669-84.2012.8.20.0001-001, emitido para Viação Riograndense LTDA. Usuário:

31/05/2013, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

08/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/11/2012, 12:00

Decisão

•15/01/2026, 16:21

Despacho

•09/12/2024, 22:48

Decisão

•07/08/2024, 11:32

Decisão

•15/08/2023, 11:22

Despacho

•23/06/2023, 08:58

Despacho

•24/05/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 11:30

Despacho

•29/04/2020, 14:04

Decisão

•19/11/2018, 10:07

Despacho

•31/07/2018, 11:55

Decisão

•14/04/2015, 16:15

Despacho

•08/03/2013, 13:52