Execução de Título Extrajudicial 0811719-19.2023.8.20.5106 - TJRN

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353 Ré(u)(s): MANOEL ANACLETO DE LIMA JUNIOR e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811719-19.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em face de MANOEL ANACLETO DE LIMA JUNIOR e outros, ambos devidamente qualificados. Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do(a) exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispositivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, após intimado(a) a parte exequente, através do seu advogado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. Intime-se. Cumpra-se Mossoró/RN, data registrada no processo. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:54

Juntada de termo

25/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:46

Publicado Intimação em 11/09/2024.

24/11/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

24/11/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 21:17

Conclusos para despacho

21/10/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:20

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:20

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353 Ré(u)(s): MANOEL ANACLETO DE LIMA JUNIOR e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811719-19.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado do(a) DEFIRO o pedido de indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 06:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição incidental

01/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 10:54

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353 Parte Ré: EXECUTADO: MANOEL ANACLETO DE LIMA JUNIOR e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 5 de junho de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) DUANN CARLOS AIRES DANTAS Estagiário de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811719-19.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:38

Juntada de devolução de mandado

31/05/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 10:18

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de MANOEL ANACLETO DE LIMA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

13/08/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:14

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353 Ré(u)(s): MANOEL ANACLETO DE LIMA JUNIOR e outros DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nas ações de Execução lastreadas em títulos cambiais, tenho determinado o depósito dos originais dos referidos títulos na secretaria deste juízo, haja vista a possibilidade de circulação destes. No entanto, levando em consideração o propósito de se determinar a exclusividade de processos eletrônicos, dentre eles, o de reduzir, se não eliminar, o acervo físico da secretaria, revejo o posicionamento anteriormente adotado e passo a determinar que o(a) exequente mantenha a posse e a guarda do(s) título(s), na forma do art. 425, § 1º, do CPC, até o final da demanda, a qual ficará vinculada o(s) aludido(s) titulo(s). Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação dos originais, conforme dispõe o art. 425, § 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) MANOEL ANACLETO DE LIMA JUNIOR e outros para, no prazo de 03 dias, pagar(em) a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o §2º do art. 830, do CPC. Independente da penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, poderá(ão) opor embargos (arts. 231,914 e 915, do CPC), podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. O presente despacho valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Mossoró/RN, 23 de junho de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811719-19.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2023, 11:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 19:13

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(48)