Execução Fiscal 0819554-92.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.579,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CONSTRUTORA CAMARA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 09:10

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/11/2024, 06:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/11/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 23:26

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 09:10

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:57

Decisão

•05/07/2024, 09:18

25/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/11/2024, 06:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/11/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:49

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Construtora Camara Ltda. Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0819554-92.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 114827096. Assim, diante da ausência de bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, a quem compete decidir a respeito. Providências necessárias. NATAL /RN, 03 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:42

Outras Decisões

15/05/2024, 23:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:14

Juntada de diligência

07/02/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:18

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Construtora Camara Ltda.] Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0819554-92.2017.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 54100393) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2022, 09:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:23

Outras Decisões

18/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:16

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 22:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:29

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 12:15

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:13

Juntada de certidão

23/05/2019, 09:09

Outras Decisões

22/01/2019, 13:52

Conclusos para decisão

21/01/2019, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2018, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2018, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Concedida a Medida Liminar

31/05/2017, 11:44

Conclusos para despacho

16/05/2017, 09:31

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 09:31

Despacho

•27/06/2024, 13:27

Despacho

•21/05/2024, 14:05

Decisão

•15/05/2024, 23:00

Despacho

•24/11/2022, 17:45

Despacho

•18/10/2021, 13:37

Despacho

•27/10/2020, 22:53

Decisão

•22/01/2019, 11:15

Decisão

•31/05/2017, 11:43