Execução Fiscal 0833212-52.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.640,33

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA

OAB/RN 8607·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO

OAB/RN 4293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MARCOS ADRIANO COSTA ME

CNPJ

Reu

MARCOS ADRIANO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 09:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:57

Outras Decisões

21/08/2025, 19:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:13

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:27

Decisão

•21/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 09:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:57

Outras Decisões

21/08/2025, 19:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão

03/07/2025, 07:34

Juntada de certidão

03/07/2025, 07:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

26/06/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:01

Juntada de diligência

08/05/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 21/05/2024.

02/12/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

02/12/2024, 14:12

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:38

Juntada de termo

22/10/2024, 11:05

Juntada de termo

22/10/2024, 11:02

Juntada de termo

04/09/2024, 09:35

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/08/2024, 17:00

Desentranhado o documento

28/08/2024, 17:00

Outras Decisões

02/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Marcos Adriano Costa ME e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0833212-52.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 118294638. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, a quem compete decidir a respeito. Providências necessárias. Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:19

Outras Decisões

14/05/2024, 23:42

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:30

Juntada de diligência

03/04/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:22

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:51

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 01:48

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Marcos Adriano Costa ME e outros] Advogado: HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0833212-52.2018.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 80959799) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Marcos Adriano Costa ME e outros] Advogado: HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0833212-52.2018.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 80959799) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:23

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:59

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição incidental

12/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:45

Conclusos para decisão

18/05/2021, 19:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:17

Juntada de certidão

12/08/2020, 14:22

Juntada de certidão

12/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO COSTA - ME em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2019, 19:53

Juntada de Petição de diligência

06/10/2019, 19:53

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:03

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2019, 12:58

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO COSTA - ME em 03/12/2018 23:59:59.

06/02/2019, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2018, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2018, 10:54

Outras Decisões

02/10/2018, 18:38

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 16:31

Despacho

•01/08/2025, 15:22

Decisão

•02/07/2025, 17:04

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Despacho

•29/05/2024, 11:56

Decisão

•14/05/2024, 23:42

Despacho

•24/11/2022, 18:14

Despacho

•19/05/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:44

Decisão

•02/10/2018, 18:37