Cumprimento de sentença 0842857-38.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0842857-38.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0842857-38.2017.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, HELENA PEIXOTO DO REGO, HELENA PEREIRA DA SILVA, HELENA RITA DA COSTA BARROS, HELENA VILAR DE ALADIM, HELENICE MEDEIROS DANTAS DE MACEDO, HELENILDA FERNANDES DOS SANTOS, HELENIMAR TARGINO DE OLIVEIRA, HELENITA MEDEIROS NOBREGA DE PAIVA, HELENITA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HELIA MARIA FRANCISCA DA SILVA, HELIANA SOARES DE MEDEIROS, HELIO FERNANDES DE SOUZA, HELIO LOPES DE ANDRADE, HELLEN MAIA DE MACEDO COSTA, HELOISA HELENA COSTA DE GOIS, HELOISA MARIA DE OLIVEIRA, HELOISA PACHECO DA SILVA, HELOIZA HOLANDA CAMPOS DE ARAUJO, HELTA SARMENTO ROCHA DANTAS, HELUISA MARIA BEZERRA Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vistos. DEFIRO o pedido formulado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento do pronunciamento judicial anterior que determinou a juntada de documentos indispensáveis ao processamento do feito. Eventual pedido de dilação de prazo deverá comprovar, na forma documental, a justa causa (evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário), nos termos do art. 223, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento de plano do pedido de prorrogação, sobretudo porque esta é a terceira prorrogação de prazo sem qualquer comprovação de justa causa para ausência de cumprimento do determinado, A ausência de juntada dos documentos ocasionará a extinção do feito sem resolução de mérito em relação aqueles exequentes que não acostaram os documentos indispensáveis para o processamento regular do feito, a fim de que seja dado prosseguimento ao processo em relação aos demais. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

18/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(28)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(27)