Execução Fiscal 0878183-83.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.084,07

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MARIA DE OLIVEIRA PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:52

Outras Decisões

17/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 07:49

Outras Decisões

27/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA PAIVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:30

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 06:42

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:52

Outras Decisões

17/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 07:49

Outras Decisões

27/02/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:09

Decisão

•27/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA PAIVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:30

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 06:42

Outras Decisões

09/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:31

Outras Decisões

01/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 06:29

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2025, 13:23

Outras Decisões

14/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:38

Juntada de certidão

06/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA PAIVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA PAIVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Juntada de ofício

09/12/2024, 09:01

Juntada de diligência

13/11/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 09:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/08/2024, 09:48

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

26/07/2024, 11:19

Juntada de termo

17/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA PAIVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:08

Juntada de devolução de mandado

03/02/2024, 20:27

Juntada de diligência

03/02/2024, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2024, 20:25

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0878183-83.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MARIA DE OLIVEIRA PAIVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município, no prazo de 15(quinze)dias, para atualizar o valor do débito, a fim de proceder com a penhora on line Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:26

Outras Decisões

15/05/2023, 10:03

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:22

Outras Decisões

21/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

16/09/2022, 08:37

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:37

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 08:37

Decisão

•09/10/2025, 14:56

Decisão

•01/10/2025, 19:31

Decisão

•16/07/2025, 15:16

Decisão

•14/04/2025, 13:19

Decisão

•06/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:25

Despacho

•21/06/2023, 10:18

Decisão

•15/05/2023, 10:03

Decisão

•21/09/2022, 18:29