Cumprimento de sentença 0820865-31.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:37

Juntada de certidão

26/07/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:50

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 26 de junho de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 07:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:37

Juntada de certidão

26/07/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:16

Despacho

•15/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:50

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 26 de junho de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 07:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 06:06

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2022, 23:37

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:36

Outras Decisões

01/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:34

Juntada de certidão

27/01/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:14

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:30

Juntada de certidão

06/11/2020, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:35

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 10:33

Recebidos os autos

23/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 18:15

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:24

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/08/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 11:21

Julgado procedente o pedido

22/05/2019, 17:42

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:00

Juntada de certidão

05/02/2019, 10:59

Conclusos para despacho

25/10/2018, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2018, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 10:13

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:49

Juntada de certidão

28/08/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 10:33

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 11:34

Conclusos para despacho

24/08/2017, 09:20

Juntada de certidão

24/08/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 16:27

Juntada de certidão

10/07/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 10:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a francisco xavier da silva.

26/05/2017, 11:59

Conclusos para despacho

31/01/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 10:22

Conclusos para despacho

04/11/2016, 11:07

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 11:07

Despacho

•11/08/2022, 06:06

Despacho

•03/06/2022, 17:02

Despacho

•07/04/2022, 08:59

Decisão

•03/11/2021, 18:16

Decisão

•01/06/2021, 15:59

Despacho

•09/11/2020, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:33

Acórdão

•04/06/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:53

Decisão

•08/02/2020, 14:36

Despacho

•21/11/2019, 18:15

Sentença

•22/05/2019, 10:43

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:16

Despacho

•15/03/2023, 07:48

Despacho

•11/08/2022, 06:06

Despacho

•03/06/2022, 17:02

Despacho

•07/04/2022, 08:59

Decisão

•03/11/2021, 18:16

Decisão

•01/06/2021, 15:59

Despacho

•09/11/2020, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 10:33

Acórdão

•04/06/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:53

Decisão

•08/02/2020, 14:36

Despacho

•21/11/2019, 18:15

Sentença

•22/05/2019, 10:43

Despacho

•14/02/2019, 09:58

Despacho

•19/09/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 10:33

Despacho

•14/06/2018, 11:34

Outros documentos

•24/08/2017, 09:20

Decisão

•26/05/2017, 11:58

Despacho

•16/11/2016, 10:19