Execução Fiscal 0000060-69.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.504,17

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000060-69.2002.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: Industria e Comércio Dalvina Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para apresentar a atualização do débito. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 - 25 de julho de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:24

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DALVINA LTDA DESPACHO Em atenção à Portaria Conjunta n. 03/2019-TJRN, intimem-se as partes, por seus advogados, para tomar(em) ciência acerca da migração do presente processo para o Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe, com o mesmo número de registro, após sua digitalização, inclusão e baixa no Sistema SAJ-PG5, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias Na hipótese de determinação judicial pendente de atendimento, a Secretaria providencie o seu imediato cumprimento, considerando, ainda, se o processo está inserido em alguma das metas do CNJ, em especial as METAS 2, 4 e 8. Outrossim, havendo petição física pendente de juntada, providencie-se a sua imediata digitalização e, se for o caso, faça-se conclusão para despacho e/ou decisão. Do contrário, impulsione o feito mediante ato ordinatório. Publique. Cumpra-se. Ipanguaçu, na data da assinatura digital. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000060-69.2002.8.20.0163

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:54

Digitalizado PJE

29/10/2021, 12:58

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:58

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000060-69.2002.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: Industria e Comércio Dalvina Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para apresentar a atualização do débito. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 - 25 de julho de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:24

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

30/06/2023, 02:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.

30/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DALVINA LTDA DESPACHO Em atenção à Portaria Conjunta n. 03/2019-TJRN, intimem-se as partes, por seus advogados, para tomar(em) ciência acerca da migração do presente processo para o Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe, com o mesmo número de registro, após sua digitalização, inclusão e baixa no Sistema SAJ-PG5, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias Na hipótese de determinação judicial pendente de atendimento, a Secretaria providencie o seu imediato cumprimento, considerando, ainda, se o processo está inserido em alguma das metas do CNJ, em especial as METAS 2, 4 e 8. Outrossim, havendo petição física pendente de juntada, providencie-se a sua imediata digitalização e, se for o caso, faça-se conclusão para despacho e/ou decisão. Do contrário, impulsione o feito mediante ato ordinatório. Publique. Cumpra-se. Ipanguaçu, na data da assinatura digital. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000060-69.2002.8.20.0163

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:54

Digitalizado PJE

29/10/2021, 12:58

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:58

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 10:42

Concluso para despacho

17/11/2017, 08:36

Juntada de Ofício

10/07/2017, 01:16

Juntada de AR

18/05/2017, 05:17

Expedição de ofício

17/04/2017, 02:37

Recebimento

14/12/2015, 02:48

Despacho Proferido em Correição

02/12/2015, 06:28

Concluso para despacho

28/09/2015, 05:19

Petição

03/09/2015, 10:45

Recebimento

03/09/2015, 10:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/05/2015, 04:56

Certidão expedida/exarada

29/05/2015, 03:30

Certidão expedida/exarada

14/11/2014, 03:38

Recebimento

30/09/2014, 12:41

Decisão Proferida

22/09/2014, 03:09

Concluso para despacho

18/09/2014, 05:51

Petição

27/08/2014, 08:28

Recebimento

26/08/2014, 12:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/12/2013, 12:00

Recebimento

05/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

01/09/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/07/2011, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

04/05/2009, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

04/05/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

22/04/2009, 12:00

Carta Precatória Expedida

14/04/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

14/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

14/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

14/04/2009, 12:00

Juntada de AR

08/04/2009, 12:00

Aguardando Outros

08/04/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

02/04/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

01/04/2009, 12:00

Juntada de Outros

27/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

26/03/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

26/03/2009, 12:00

Leilão/Praça Designado

25/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/03/2009, 12:00

Edital Expedido

25/03/2009, 12:00

Juntada de Outros

24/03/2009, 12:00

Ofício Expedido

27/01/2009, 12:00

Juntada de Ofício

27/01/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

27/01/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Decisão

19/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

15/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/02/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

29/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

29/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

25/04/2007, 12:00

Expedir Mandados

14/03/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2006, 12:00

Vistos em Correição

18/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

06/02/2002, 12:00

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:36

Decisão

•16/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:46

Despacho

•05/12/2023, 09:24

Despacho

•01/04/2022, 00:57