Recurso Especial 0118068-59.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

LUZINETE BEZERRA DE MENDONCA FERNANDES

CPF

Reu

MARIA LUCIVAM FONTES SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IOLANDO SILVA DANTAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/11/2021, 19:49

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030097/2021

11/11/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1030097/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2021

11/11/2021, 00:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

05/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006901/2021

04/11/2021, 12:41

Protocolizada Petição 1006901/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

04/11/2021, 12:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

03/11/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

03/11/2021, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/10/2021, 08:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1909993)

26/10/2021, 08:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/10/2021, 07:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

26/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021, 19:02

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/11/2021, 19:49

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030097/2021

11/11/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1030097/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2021

11/11/2021, 00:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2021, 14:10

05/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006901/2021

04/11/2021, 12:41

Protocolizada Petição 1006901/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

04/11/2021, 12:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

03/11/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

03/11/2021, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/10/2021, 08:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1909993)

26/10/2021, 08:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/10/2021, 07:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

26/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021, 19:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/10/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

23/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 947057/2021

22/10/2021, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2021, 10:22

Protocolizada Petição 947057/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2021

22/10/2021, 10:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2021, 09:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2021, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/09/2021, 13:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/09/2021, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2021, 08:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/06/2021, 12:05