Execução Fiscal 0802231-28.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.125,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

13/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

08/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:58

Outras Decisões

01/11/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 09:17

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:15

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

13/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 14:11

Decisão

•01/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

08/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:58

Outras Decisões

01/11/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 09:17

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:45

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 09:34

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/07/2023.

10/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:53

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: LEE IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que devidamente citada, conforme Aviso de Recebimento de ID 97869292, a parte executada, até a presente data não comprovou o pagamento da dívida, bem como, não garantiu a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, tendo decorrido às 23h:59m:59s do dia 29/03/2023 o prazo legal para tanto. Ceará-Mirim/RN, 27 de junho de 2023. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203,§ 4º do Código de Processo Civil, e conforme determinado no despacho de ID 91281559, INTIMO a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF. Ceará-Mirim/RN, 27 de junho de 2023. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802231-28.2018.8.20.5102

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de LEE IMOVEIS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 13:48

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:55

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 22:29

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:33

Expedição de Ofício.

27/03/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 09:35

Juntada de certidão

06/05/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição incidental

06/12/2018, 15:03

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

03/12/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

03/12/2018, 13:58

Decisão

•16/05/2024, 17:40

Despacho

•26/02/2024, 17:52

Despacho

•11/10/2023, 13:31

Despacho

•07/11/2022, 09:55

Despacho

•22/08/2022, 16:02

Despacho

•01/03/2019, 09:03