Procedimento Comum Cível 0804429-64.2021.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804429-64.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Albani Mendes de Santana Apelada: Telemar Norte Leste S/A Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos. O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”. Analisando os autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, constato que há pendência de apreciação dos embargos de declaração. Sendo assim, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0804429-64.2021.8.20.5124 Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/02/2023, 20:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2022, 20:49

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:05

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 16:07

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 11:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de apelação

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 10/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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