Cumprimento de sentença 0805656-75.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805656-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 08:32

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/11/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/11/2024, 16:55

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de Rita Luana Pinheiro de Oliveira em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:35

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805656-75.2018.8.20.5001. Autora: JANEIDE RODRIGUES DE MACEDO Parte Ré: LUCIANA BRAGA FERREIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que várias foram as tentativas frustradas de constrição de bens do devedor. Todavia a ausência de localização de bens penhoráveis não pode ser caracterizada como abandono da causa, a ensejar a extinção do feito, porque tal circunstância independe exclusivamente, do credor, que, indubitavelmente, é o maior interessado em obter bens para responder pelo débito executado. A dicção do art. 921, III, do Diploma Processual Civil determina que "Art. 921. Suspende-se a execução:(...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)" Nesse caso, o próprio Código estabelece que o prazo de suspensão será de 1 ano, conforme o §1º do artigo transcrito, durante o qual ficará suspensa também a prescrição. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte DEFIRO o pedido de formulado pelo exequente à fl. 73, razão pela qual determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921, III e §1º, do CPC. Logo após, terminado esse prazo, em não indicando o exequente nenhum bem do devedor passível de constrição judicial, arquivem-se os autos com baixa na distribuição (art. 921, §2º, CPC), sem prejuízo do seu posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, salvo se não houver ocorrido a prescrição intercorrente. P.I.C. NATAL/RN, 10 de novembro de 2023 CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:35

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANEIDE RODRIGUES DE MACEDO EXECUTADO: LUCIANA BRAGA FERREIRA D E C I S Ã O Reativem-se os presentes autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº: 0805656-75.2018.8.20.5001 Trata-se de processo requerendo a execução da sentença transitada em julgado proferida nesta vara, portanto passo a recebê-lo e determino que a secretaria providencie a evolução da classe processual com as alterações pertinentes as partes que passam a ocupar o polo ativo e o polo passivo. Nas formas do artigo 513 §2º do CPC/2015, intime-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/2015 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirto ao executado que: não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (obs: se o pagamento for parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante); além disso, esclareço que: a parte exequente poderá requerer diretamente à secretaria dessa Vara a expedição de certidão para protesto cartorário da dívida exequenda, nos termos do art. 517 do CPC; como também, poderá requerer a este Juízo a inscrição do nome do devedor, para os fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Por último, se a parte executada, apesar de devidamente intimada, não pagar e nem garantir o Juízo, e ainda não impugnar, expeça-se, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, se já houver bens do executado indicado pelo exequente. Inclusive, se já houver pleito de penhora on line, fica também autorizado, devendo ser de imediato efetivado o bloqueio on line, com o valor da dívida já acrescida da multa e dos honorários previstos no art. 523-CPC, através do sistema do SISBAJUD. P.I.C. Natal/RN, 23 de junho de 2023. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Rita Luana Pinheiro de Oliveira em 15/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

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