Execução Fiscal 0807992-96.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.869,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

LAIRE ROSADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO

OAB/RN 3982·CPF·Representa: Réu

YASKARA NATTANNY FREITAS DE MORAIS

OAB/RN 20883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805413-63.2025.8.20.5106

05/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 09:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 03:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:41

Todas as movimentações(117)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805413-63.2025.8.20.5106

05/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 08:29

Despacho

•22/07/2025, 14:23

02/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 09:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 03:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/04/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:41

Outras Decisões

11/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:08

Juntada de diligência

29/11/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 14:53

Publicado Intimação em 15/09/2023.

22/11/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

22/11/2024, 16:03

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de YASKARA NATTANNY FREITAS DE MORAIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0807992-96.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIME a parte executada, por seus advogados, a fim de tomar ciência da expedição do alvará de ID nº 106272561. Mossoró – RN, 4 de setembro de 2023 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de YASKARA NATTANNY FREITAS DE MORAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:01

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0807992-96.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte executada, através de seu advogado para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró-RN, 23 de junho de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de Secretaria CARLA MILENA MOREIRA DA SILVA Estagiária de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:59

Outras Decisões

22/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:22

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:22

Outras Decisões

30/05/2023, 08:54

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 11:56

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:56

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

22/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:08

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:22

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 18:24

Juntada de certidão

03/02/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 22:56

Juntada de certidão

30/09/2020, 22:04

Juntada de Petição de certidão

24/07/2020, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:42

Juntada de certidão

06/02/2020, 09:30

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:00

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:28

Juntada de certidão

12/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de LAIRE ROSADO FILHO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 17:27

Juntada de certidão

28/08/2018, 17:23

Juntada de certidão

14/08/2018, 12:16

Juntada de certidão

07/03/2018, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Decorrido prazo de LAIRE ROSADO FILHO em 05/09/2017 23:59:59.

10/09/2017, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2017, 09:43

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 16:26

Conclusos para despacho

06/05/2016, 14:44

Distribuído por sorteio

06/05/2016, 14:44

Despacho

•09/05/2025, 12:23

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 09:41

Despacho

•05/05/2025, 10:33

Decisão

•11/03/2025, 14:46

Despacho

•15/05/2024, 15:09

Despacho

•11/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:29

Decisão

•22/06/2023, 12:23

Despacho

•31/05/2023, 11:35

Decisão

•30/05/2023, 08:54

Despacho

•16/05/2022, 16:29

Despacho

•18/10/2021, 14:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/08/2025, 08:29

Despacho

•22/07/2025, 14:23

Despacho

•09/05/2025, 12:23

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 09:41

Despacho

•05/05/2025, 10:33

Decisão

•11/03/2025, 14:46

Despacho

•15/05/2024, 15:09

Despacho

•11/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:29

Decisão

•22/06/2023, 12:23

Despacho

•31/05/2023, 11:35

Decisão

•30/05/2023, 08:54

Despacho

•16/05/2022, 16:29

Despacho

•18/10/2021, 14:45

Despacho

•06/02/2020, 13:42

Despacho

•09/05/2016, 16:26