Execução Fiscal 0827453-49.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827453-49.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0827453-49.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DEOCLECIANO CID DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.813,17 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de março de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512271900000000001280721 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512271900000000001280722 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512271900000000001280723 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512271900000000001280724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512271900000000001280725 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512271900000000001280726 Petição Inicial Petição Inicial 14122512271900000000001280720 Despacho Despacho 15031112150195500000001755330 Carta de citação Citação 17040515183122600000009423388 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17092010272466100000011679341 Certidão Certidão 18012915113522400000018249948 Intimação Intimação 18012915113522400000018249948 Petição Petição 18013014172839900000018366893 extrato Outros documentos 18013014171507300000018366919 Certidão Certidão 18101713440249500000032659222 Certidão Certidão 18101714025466800000032660279 PROCESSO 0827453-49.2014 Planilha de Cálculos 18101714023170600000032660319 Citação Citação 18101719475259800000032673785 Despacho Despacho 19040419113677400000040207533 Diligência Diligência 19052009573989700000041568238 Decisão Decisão 19060316250296100000042392408 Certidão Certidão 19111409461085000000049121533 0827453-49.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19111409461121800000049121538 Despacho Despacho 19111414475823100000049122324 Intimação Intimação 19111414475823100000049122324 Petição Petição 20062818194732700000054894400 0827453-49.2014.8.20.5001 pet. Documento de Identificação 20062818194757900000054894401 0827453-49.2014.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 20062818194813100000054894402 Despacho Despacho 20063012454657400000054924509 Citação Citação 20082717003573300000056825718 Diligência negativa Diligência 21011916251850500000061801189 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21012009161200000000061814653 Decisão Decisão 21012015145435500000061830819 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21070211063300000000067313643 Decisão Decisão 21090115290171800000069447012 Certidão Certidão 23032310293879700000091925148 INF Marisa Outros documentos 23032310293897700000091925150 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO DEOCLECIANO CID DE OLIVEIRA, CPF: 011.781.564-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de MARISA NUNES SENA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Todas as movimentações(75)