Procedimento Comum Cível 0801027-75.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.605,05

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/11/2025, 12:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/11/2025, 12:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:16

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:02

Petição

•11/09/2025, 12:16

02/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/11/2025, 12:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/11/2025, 12:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:16

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:34

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:21

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801027-75.2020.8.20.5102. Autor: JOSELLY DE MIRANDA FRANCA Reu: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, havendo, sobre os pareceres técnicos, ocasião em que também deverão dizer se ainda possuem provas a produzir, justificando as suas necessidades. Advirta-se as partes que decorrido o prazo sem qualquer manifestação, presumir-se-á a favor do julgamento antecipada da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ceará-Mirim/RN, data no sistema. José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:09

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/10/2024, 13:16

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:16

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:55

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:55

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801027-75.2020.8.20.5102. Autor: JOSELLY DE MIRANDA FRANCA Reu: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO JOSELLY DE MIRANDA FRANÇA, por seu advogado, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Vícios Construtivos em face do Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Banco do Brasil, ambos qualificados. O réu apresentou contestação (ID 72203040). Réplica autoral (ID 81573312). Consta já dos autos decisão analisando preliminares de contestação e determinando perícia de engenharia no imóvel e expedição de ofício ao NUPEJ para a realização da perícia (ID 87994837). A parte autora apresentou quesitos (ID 89843870). O réu se pronunciou suscitando novamente preliminares e defesa de mérito (ID 90231799) e requereu juntada de mandato de substabelecimento (ID 91677873). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Verifica-se nos autos que o réu já apresentou contestação com preliminares, as quais foram já, inclusive, analisadas, estando encerrada a fase postulatória com ingresso do feito na etapa de produção de prova. Posto isso, REJEITO a petição juntada em ID n° 90231799 e determino o cumprimento da decisão proferida nos autos (ID n° 87994837). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Defiro a juntada de mandato de substabelecimento (ID 91677873). Ceará-Mirim/RN, data do sistema. Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801027-75.2020.8.20.5102. Autor: JOSELLY DE MIRANDA FRANCA Reu: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO JOSELLY DE MIRANDA FRANÇA, por seu advogado, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Vícios Construtivos em face do Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Banco do Brasil, ambos qualificados. O réu apresentou contestação (ID 72203040). Réplica autoral (ID 81573312). Consta já dos autos decisão analisando preliminares de contestação e determinando perícia de engenharia no imóvel e expedição de ofício ao NUPEJ para a realização da perícia (ID 87994837). A parte autora apresentou quesitos (ID 89843870). O réu se pronunciou suscitando novamente preliminares e defesa de mérito (ID 90231799) e requereu juntada de mandato de substabelecimento (ID 91677873). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Verifica-se nos autos que o réu já apresentou contestação com preliminares, as quais foram já, inclusive, analisadas, estando encerrada a fase postulatória com ingresso do feito na etapa de produção de prova. Posto isso, REJEITO a petição juntada em ID n° 90231799 e determino o cumprimento da decisão proferida nos autos (ID n° 87994837). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Defiro a juntada de mandato de substabelecimento (ID 91677873). Ceará-Mirim/RN, data do sistema. Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:55

Outras Decisões

16/06/2023, 08:38

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:35

Outras Decisões

05/09/2022, 21:08

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:11

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:11

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 15:16

Sentença

•08/09/2025, 17:48

Petição

•10/02/2025, 08:22

Petição

•10/02/2025, 08:21

Despacho

•14/01/2025, 11:09

Petição

•12/07/2023, 12:49

Decisão

•16/06/2023, 08:38

Decisão

•05/09/2022, 21:08

Despacho

•29/04/2020, 10:11

Prova Emprestada

•15/04/2020, 15:16