Tutela Antecipada Antecedente 0834413-06.2023.8.20.5001 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0834413-06.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 23:45

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 23:30

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 03/08/2023

07/08/2023, 11:28

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA CONCEICAO DE ANDRADE LIMA Advogado: CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Proc. n. 0834413-06.2023.8.20.5001 Autor/ Trata-se de pedido de alvará para cremação. Este Juízo, ao examinar a inicial, determinou que o(a) autor(a)/requerente a emendasse ou completasse, indicando o que devia ser corrigido ou emendado. Apesar de intimado, via advogado, o(a) autor(a)/requerente não cumpriu a diligência no prazo assinalado, mantendo-se inerte até o momento. Consoante o art. 321, parágrafo único, do CPC, não cumprida a diligência, impõe-se o indeferimento da inicial. Diante disso, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pelo(a) autor(a)/requerente, mas suspensas em razão da Gratuidade da Justiça. P.R.I. e arquivem-se após as cautelas legais Natal, 22 de julho de 2023 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz(a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:24

Indeferida a petição inicial

22/07/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•22/07/2023, 10:07

Despacho

•27/06/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA CONCEICAO DE ANDRADE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI - SP198946 Parte Ré/Requerida: Daniela de Andrade Lima D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0834413-06.2023.8.20.5001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Autora/ Trata-se de pedido de alvará para cremação. Verifico que não há prova escrita de documento firmado pela falecida sobre a sua vontade de ser cremada e a certidão de óbito não indica a causa da morte. Intime-se a Requerente para juntar a certidão de nascimento de todos os herdeiros da falecida, a fim de comprovar a filiação e capacidade, e esclarecer, em 15 dias, se há suspeita de morte violenta e prática de crime e juntar declaração do órgão técnico sobre a causa da necessidade de exames complementares, já que pode haver interesse de perícia a embasar eventual ação penal. Aliás, havendo suspeita de prática criminosa, o pedido seria de competência do Juízo Criminal. Não é outro o entendimento do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela antecipada – Pretensão de cremação de cadáver – Indeferimento – Não configuração dos requisitos necessários para concessão da medida – Caso concreto em que, neste momento processual, não se afiguram presentes nenhuma das hipóteses autorizativas da cremação, nos termos do art. 77, § 2º, da Lei 6.015/1973 – Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2077857-25.2022.8.26.0000; Relator (a): Vicente de Abreu Amadei; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/05/2022; Data de Registro: 20/05/2022) Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI em 25/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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