Procedimento Comum Cível 0876992-71.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0876992-71.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

04/12/2024, 11:13

Publicado Intimação em 27/09/2023.

04/12/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 22:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0876992-71.2020.8.20.5001. AUTOR: MARIA ERINEIDE DE SOUZA LOBAO REU: LUCIANA ENES LOBAO DE AQUINO, ROBERTO ENES LOBAO, FATIMA ENES LOBAO, STEFANO ENES LOBAO DESPACHO Autos conclusos em 03/07/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). A parte demandada, por meio da petição de Id. 102480439, requer o levantamento da quantia depositada em nome de Luciana Enes Lobao de Aquino. Analisando-se o título executivo judicial, verifica-se que a r. sentença autorizou a consignação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada réu, quantia a ser atualizada pelo IGP-M desde a homologação da partilha em maio de 2014. Dando cumprimento ao título judicial, a parte autora concluiu que cada demandado receberá o valor de R$ 14.656,17 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). Nesse sentido, considerando que cabe apenas à demandada Luciana Enes Lobao de Aquino a quantia de R$ 14.656,17 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar autorização dos demais demandados para que a quantia total seja levantada em prol de Luciana Enes ou forneça os dados bancários individualizados, viabilizando o cumprimento da decisão judicial. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 25/09/2023. MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:55

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:55

Documentos

Despacho

•01/10/2023, 22:01

Despacho

•25/09/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0876992-71.2020.8.20.5001. AUTOR: MARIA ERINEIDE DE SOUZA LOBAO REU: LUCIANA ENES LOBAO DE AQUINO, ROBERTO ENES LOBAO, FATIMA ENES LOBAO, STEFANO ENES LOBAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Autos conclusos em 16/03/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). A parte autora, por meio da petição de Id. 95974899, requereu a expedição de mandado de averbação para anotação no cartório de registro civil da adjudicação determinada em sentença (Id. 93549662). O Juízo proferiu sentença no Id. 93549662 julgando procedente o pedido inicial, consubstanciado na autorização para consignação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada réu, quantia a ser atualizada pelo IGP-M desde a homologação da partilha em maio de 2014, conforme sentença que consta no Id. 63944797. Ainda, de forma incidental, declarou de pleno direito adjudicado o bem imóvel descrito na r. sentença judicial em favor da autora. Pois bem. Não se tratando o presente caso de ação de adjudicação compulsória, mas sim de ação de consignação em pagamento com o reconhecimento incidental de adjudicação do bem imóvel, cabe à parte autora diligenciar a averbação da r. sentença judicial junto ao cartório competente, ressaltando-se que, em caso de comprovada negativa pelo 7º Ofício de Notas, a parte demandante poderá requerer a expedição de mandado de averbação, ciente de que será responsável pelo recolhimento das custas e emolumentos. Finalmente, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários de cada demandado e a quantia devida, com o objetivo de expedição de alvará para levantamento da quantia depositada. Em caso de inércia, arquivem-se com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Publicado Intimação em 29/06/2023.

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