Execução de Título Extrajudicial 0812681-42.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812681-42.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA - OAB/RN nº 12719 EXECUTADO: COMERCIAL NASOL LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. FIRMADA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro PROCESSO Nº: 0812681-42.2023.8.20.5106 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CIRNE PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face de COMERCIAL NASOL LTDA – ME, ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, a credora, no ID de nº 113498025, peticionou, requerendo a homologação de acordo firmado com a parte devedora, acostando o termo (ID de nº 113498025), documento de identificação (ID nº 113498027) e contrato social (ID nº 113498026). RELATEI. DECIDO. O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Honorários advocatícios na forma acordada. Havendo custas remanescentes a serem pagas, estão serão divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. DATADO E ASSINADO PELO MAGISTRADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

21/03/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de COMERCIAL NASOL LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL NASOL LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 11/04/2024 23:59.

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