Execução de Título Extrajudicial 0816223-05.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816223-05.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/05/2024, 08:32

Publicado Sentença em 02/02/2024.

11/03/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/03/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 05:36

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MANUEL WILSON RIBEIRO JUNIOR – RN020235 Advogado do(a) EXEQUENTE ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0816223-05.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Polo passivo: MICROMAQ MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA -: 13344762000157, MICROMAQ MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA -: Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, extingo a execução. Havendo depósito judicial, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 22/01/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MANUEL WILSON RIBEIRO JUNIOR – RN020235 Advogado do(a) EXEQUENTE ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0816223-05.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Polo passivo: MICROMAQ MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA -: 13344762000157, MICROMAQ MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA -: Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, extingo a execução. Havendo depósito judicial, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 22/01/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:35

Homologada a Transação

23/01/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:35

Sentença

•31/01/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MANUEL WILSON RIBEIRO JUNIOR – RN020235 Advogado do(a) EXEQUENTE ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0816223-05.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Polo passivo: MICROMAQ MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA -: 13344762000157, MICROMAQ MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA -: Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, extingo a execução. Havendo depósito judicial, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 22/01/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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