Execução Fiscal 0822049-51.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.160,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

LUIS ERBAS MORAIS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:15

Juntada de termo

14/08/2024, 15:14

Determinado o arquivamento

30/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:59

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 13:55

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:56

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:15

Juntada de termo

14/08/2024, 15:14

Determinado o arquivamento

30/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 09:39

Despacho

•14/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:59

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 13:55

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADO: LUÍS ERBAS MORAIS DE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822049-51.2018.8.20.5106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 10

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:05

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:56

Juntada de termo

22/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

30/04/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de LUIS ERBAS MORAIS DE FREITAS em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 20:22

Juntada de certidão

03/12/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 06:42

Conclusos para despacho

26/10/2020, 08:23

Juntada de certidão

25/09/2020, 12:16

Juntada de certidão

28/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:10

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:07

Juntada de certidão

15/08/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:19

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:18

Juntada de certidão

18/02/2020, 10:16

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2019, 16:13

Conclusos para decisão

07/11/2019, 11:47

Juntada de termo

07/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/11/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:41

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de LUIS ERBAS MORAIS DE FREITAS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:33

Decorrido prazo de LUIS ERBAS MORAIS DE FREITAS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:28

Decorrido prazo de LUIS ERBAS MORAIS DE FREITAS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 16:45

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:59

Juntada de certidão

12/06/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 15:56

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 10:23

Conclusos para despacho

28/11/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2018, 10:22

Decisão / Despacho

•05/02/2024, 09:55

Decisão

•26/06/2023, 09:17

Decisão

•22/03/2023, 17:31

Acórdão

•27/06/2022, 23:18

Despacho

•07/04/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:05

Despacho

•23/11/2021, 08:05

Sentença

•16/06/2021, 10:21

Despacho

•29/10/2020, 06:42

Despacho

•18/08/2020, 11:10

Despacho

•07/07/2020, 10:44

Despacho

•27/05/2020, 20:19

Decisão

•07/11/2019, 16:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/07/2024, 09:39

Despacho

•14/03/2024, 18:03

Decisão / Despacho

•05/02/2024, 09:55

Decisão

•26/06/2023, 09:17

Decisão

•22/03/2023, 17:31

Acórdão

•27/06/2022, 23:18

Despacho

•07/04/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:05

Despacho

•23/11/2021, 08:05

Sentença

•16/06/2021, 10:21

Despacho

•29/10/2020, 06:42

Despacho

•18/08/2020, 11:10

Despacho

•07/07/2020, 10:44

Despacho

•27/05/2020, 20:19

Decisão

•07/11/2019, 16:13

Despacho

•23/10/2019, 17:41

Despacho

•19/06/2019, 16:43

Despacho

•23/01/2019, 10:22