Procedimento Comum Cível 0800254-67.2020.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.057,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 23:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:39

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:31

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 23:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:42

10/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 23:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:39

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:18

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de BRENDA LIRA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALZIRA FERREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 20:59

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:45

Nomeado perito

30/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800254-67.2020.8.20.5122. AUTOR: ALZIRA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. MARTINS/RN, 27 de fevereiro de 2025. MARILIA ROSANGELA FERNANDES FILGUEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). BRUNA JANINE GUILHERME FONTAO ALMIRANTE GAGO COUTINHO, 404, CASA, B AERIPORTO, BARRETOS - SP - CEP: 14783-104 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para ciência da decisão que a nomeou perita no autos, bem como informa se aceita o encargo no prazo de (cinco) dias, conforme decisão em anexo. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800254-67.2020.8.20.5122. AUTOR: ALZIRA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. MARTINS/RN, 27 de fevereiro de 2025. MARILIA ROSANGELA FERNANDES FILGUEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). BRUNA JANINE GUILHERME FONTAO ALMIRANTE GAGO COUTINHO, 404, CASA, B AERIPORTO, BARRETOS - SP - CEP: 14783-104 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para ciência da decisão que a nomeou perita no autos, bem como informa se aceita o encargo no prazo de (cinco) dias, conforme decisão em anexo. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800254-67.2020.8.20.5122. AUTOR: ALZIRA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. MARTINS/RN, 27 de fevereiro de 2025. MARILIA ROSANGELA FERNANDES FILGUEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). BRUNA JANINE GUILHERME FONTAO ALMIRANTE GAGO COUTINHO, 404, CASA, B AERIPORTO, BARRETOS - SP - CEP: 14783-104 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para ciência da decisão que a nomeou perita no autos, bem como informa se aceita o encargo no prazo de (cinco) dias, conforme decisão em anexo. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800254-67.2020.8.20.5122. AUTOR: ALZIRA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. MARTINS/RN, 27 de fevereiro de 2025. MARILIA ROSANGELA FERNANDES FILGUEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). BRUNA JANINE GUILHERME FONTAO ALMIRANTE GAGO COUTINHO, 404, CASA, B AERIPORTO, BARRETOS - SP - CEP: 14783-104 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para ciência da decisão que a nomeou perita no autos, bem como informa se aceita o encargo no prazo de (cinco) dias, conforme decisão em anexo. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:13

Nomeado perito

16/12/2024, 20:30

Conclusos para decisão

21/11/2024, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:16

Declarada incompetência

12/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:05

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:24

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

04/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800254-67.2020.8.20.5122, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de junho de 2023.

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 05:48

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

16/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:34

Audiência conciliação realizada para 21/10/2021 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins.

21/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:43

Audiência conciliação designada para 21/10/2021 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins.

16/07/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 01:05

Juntada de certidão

23/04/2020, 01:04

Audiência conciliação cancelada para 23/04/2020 10:00.

23/04/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 01:02

Outras Decisões

17/03/2020, 18:31

Conclusos para decisão

13/03/2020, 16:47

Audiência conciliação designada para 23/04/2020 10:00.

13/03/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:08

Decisão

•30/05/2025, 10:54

Decisão

•16/12/2024, 20:30

Decisão

•12/11/2024, 13:57

Despacho

•21/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:09

Despacho

•20/02/2024, 09:05

Despacho

•14/11/2023, 11:37

Despacho

•14/11/2023, 11:37

Despacho

•09/10/2023, 14:33

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Acórdão

•17/08/2023, 20:22

Despacho

•13/07/2022, 08:02

Sentença

•16/12/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:43

Decisão

•17/03/2020, 18:31