Execução Fiscal 0801206-98.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.098,57

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO GILSON DE ASSIS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FARIAS DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 10:46

Decisão

•28/06/2023, 11:08

04/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:46

Processo Desarquivado

07/05/2025, 08:46

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 10:45

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801206-98.2023.8.20.5103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: FRANCISCO GILSON DE ASSIS GOMES DECISÃO Analisando os autos, observo que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento, razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito, nos termos do art. 174, IV, do CTN, voltando a correr o prazo a partir do inadimplemento da última parcela pelo contribuinte" (STJ – REsp. nº 1.289.774), DECLARO o presente processo SUSPENSO. Ressalto, porém, que eventual inadimplemento ou pagamento devem ser comunicados ao Juízo pela PARTE EXEQUENTE, possibilitando assim o prosseguimento do processo. Caso a parte executada já esteja inadimplente em relação ao crédito cobrado no presente processo, deverá a parte exequente apresentar petição indicando o valor atualizado do débito, bem como bem passível de penhora, caso esta não tenha sido providenciada no presente processo. CURRAIS NOVOS, 28 de junho de 2023 (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 19:49

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

07/04/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

07/04/2023, 09:16

Despacho

•10/04/2023, 11:40