Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802449-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.818,29

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLAVIA LIBORIO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA RAFAELLA SILVA DE SOUZA

OAB/RN 5960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FLAVIA LIBORIO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/09/2025, 16:57

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:19

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

25/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

25/07/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(70)

Recebidos os autos

24/09/2025, 16:57

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:37

Decisão

•08/05/2025, 22:44

15/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:19

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

25/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

25/07/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/05/2025, 22:44

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de FLAVIA LIBORIO ALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIA LIBORIO ALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:15

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/02/2025, 10:17

Juntada de cálculo

03/02/2025, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:26

Decorrido prazo de FLAVIA LIBORIO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:13

Juntada de diligência

08/10/2023, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 22:41

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:03

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 12:54

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802449-29.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de junho de 2023.

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de contestação

20/03/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/01/2022, 23:05

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 07:14

Despacho

•05/03/2024, 08:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 11:38

Despacho

•20/09/2023, 11:03

Acórdão

•04/08/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 18:27

Sentença

•22/06/2022, 10:21

Despacho

•03/02/2022, 12:19