Apelação Cível 0808633-30.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 49.351,92

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LORENA BRANDAO DE ARAUJO

CPF

Autor

JAHNAYNA OLIMPIA LEITAO DE AMORIM

CPF

Autor

MAURICIO MARQUES DOS SANTOS

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO

OAB/RN 8885·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR

OAB/PB 23671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LORENA BRANDAO DE ARAUJO

CPF

Autor

JAHNAYNA OLIMPIA LEITAO DE AMORIM

CPF

Autor

MAURICIO MARQUES DOS SANTOS

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

MAURICIO MARQUES DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 20:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/07/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:27

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2022, 21:04

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 21:04

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:02

Juntada de termo

04/04/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:29

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:32

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 20:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Documentos

DECISÃO

•27/06/2023, 17:42

DECISÃO

•31/10/2022, 12:55

25/07/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:27

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2022, 21:04

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 21:04

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:02

Juntada de termo

04/04/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:29

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 01:01

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

07/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/04/2021, 20:51

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2021, 21:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2021, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 13:20

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2021, 20:25

Incluído em pauta para 23/02/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

08/02/2021, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão

09/12/2020, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:18

Conclusos para decisão

21/09/2020, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2020, 08:43

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2020, 16:07

Incluído em pauta para 28/01/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

18/12/2019, 12:16

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2019, 10:46

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

04/12/2019, 12:06

Declarada incompetência

02/12/2019, 11:39

Conclusos para decisão

28/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de parecer

28/11/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:52

Recebidos os autos

21/11/2019, 07:51

Conclusos para despacho

21/11/2019, 07:51

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 07:50

DECISÃO

•07/06/2022, 21:04

DESPACHO

•07/03/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:18

ACÓRDÃO

•31/01/2020, 08:43

DECISÃO

•02/12/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

SENTENÇA

•05/01/2019, 18:18

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•27/06/2023, 17:42

DECISÃO

•31/10/2022, 12:55

DECISÃO

•07/06/2022, 21:04

DESPACHO

•07/03/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:18

ACÓRDÃO

•31/01/2020, 08:43

DECISÃO

•02/12/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2019, 17:12

SENTENÇA

•05/01/2019, 18:18

CERTIDÃO

•31/10/2017, 17:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 17:53

DECISÃO

•17/11/2016, 20:05

DESPACHO

•22/09/2016, 15:02

DECISÃO

•01/09/2016, 16:07

DESPACHO

•16/08/2016, 10:13

PROVA EMPRESTADA

•15/08/2016, 15:13