Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815668-12.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.687,95

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 10/04/2025

28/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:41

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:07

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:25

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

24/03/2025, 09:36

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 10/04/2025

28/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:44

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 10:41

Decisão

•11/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:41

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:07

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:25

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

24/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:29

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:41

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

25/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição incidental

22/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2023, 12:40

Processo Reativado

06/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

12/10/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

12/10/2023, 01:17

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

07/10/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

06/10/2023, 11:43

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815668-12.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de junho de 2023.

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.

14/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:43

Processo Reativado

14/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:03

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 13/12/2022

18/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:27

Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2022, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/11/2022, 20:03

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

04/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 09:30

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:28

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição incidental

09/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de contestação

07/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:42

Despacho

•05/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:28

Decisão

•02/04/2024, 15:17

Despacho

•26/10/2023, 11:41

Despacho

•09/10/2023, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 15:12

Acórdão

•17/08/2023, 20:26

Despacho

•08/02/2023, 20:03

Sentença

•02/11/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 16:44

Sentença

•01/08/2022, 17:18

Despacho

•28/03/2022, 19:10