Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0916802-82.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.361,10

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

FRANCISCA LEDA FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 10:43

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

05/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:28

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

01/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 10:43

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

05/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:28

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

01/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

18/07/2024, 07:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA LEDA FERNANDES DA COSTA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:54

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCA LEDA FERNANDES DA COSTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:18

Outras Decisões

21/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA LEDA FERNANDES DA COSTA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

07/10/2023, 12:40

Juntada de intimação de pauta

06/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0916802-82.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de junho de 2023.

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Julgado improcedente o pedido

25/02/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de alegações finais

21/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de contestação

20/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 07:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:36

Decisão

•21/03/2024, 14:30

Despacho

•01/12/2023, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 12:32

Acórdão

•17/08/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:36

Sentença

•25/02/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 18:07

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 18:07

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 18:07

Decisão

•07/12/2022, 15:52