Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100234-30.2017.8.20.0141 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100234-30.2017.8.20.0141 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 25/10/2023

08/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOZENILDO MORAIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE JANDUIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo nº: 0100234-30.2017.8.20.0141 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após o pagamento do RPV, a parte autora requereu o levantamento do valor depositado. Alvará expedido, conforme ID 104975477. É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, seguindo o pagamento da condenação pelo regime precatórios, cujo trâmite se dá mediante processo administrativo na Presidência deste Tribunal. Sem custas. P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 07:51

Juntada de alvará recebido

10/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:19

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100234-30.2017.8.20.0141. EXEQUENTE: JOZENILDO MORAIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO Expeça-se alvará em favor do patrono do executado, referente aos honorários sucumbenciais depositado nos autos, conforme dados bancários informados em ID 92847661 (LINDOCASTRO NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/RN nº 494, CNPJ nº. 21.860.639/0001-17, na Agência 4687-6, Conta Corrente nº 4000-2. do Banco do Brasil). P.I CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:07

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 20:04

Despacho

•27/06/2023, 16:41

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de alvará recebido

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Expedição de Outros documentos.

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