Execução Fiscal 0030723-65.2003.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0030723-65.2003.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de MICHELE NOBREGA ELALI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIANE ARACELI FRACARO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

12/02/2024, 05:34

Publicado Intimação em 08/02/2024.

12/02/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ADALBERTO TARGINO ARAUJO, VANESKA CALDAS GALVAO Executado: Susane Cristina Nóbrega Elali e outros (3) Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0030723-65.2003.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada, Susane Cristina Nóbrega Elali, satisfez a obrigação, conforme alvarás expedidos nos autos a quem de direito, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 2 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:47

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 12:38

Despacho

•09/11/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ADALBERTO TARGINO ARAUJO, VANESKA CALDAS GALVAO Executado: Susane Cristina Nóbrega Elali e outros (3) Advogado: Advogado(s) do reclamado: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS, ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA, MARIANE ARACELI FRACARO, MICHELE NOBREGA ELALI D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0030723-65.2003.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Em petição de id 102299040, a parte arrematante requer a habilitação nos autos. Alega que diante da improcedência da ação anulatória nº 0134097-14.2014.8.20.0001, movida por Susane Cristina Nóbrega Elali, visando a desconstituição da arrematação, bem como da quitação integral desta, pugna pela emissão da competente certidão de quitação e a expedição de ofício ao Cartório Imobiliário competente, para a baixa da hipoteca inscrita por determinação deste juízo. A parte executada, em petição de id 103772407, diante do pedido acima, bem como do início do cumprimento de sentença, nos autos da ação anulatória nº 0134097-14.2014.8.20.0001, com condenação do pagamento de honorários de sucumbência, no valor de R$ 119.752,87 (cento e dezenove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), expõe e requer o seguinte: Considerando a reunião das Execuções Fiscais nº 0030723-65.2003.8.20.0001 e 0030720-13.2003.8.20.0001, nos valores de R$ 10.081,57 (dez mil oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 34.642,27 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), respectivamente, e nos termos da decisão a qual dispõe que o valor remanescente às dívidas seja destinado à parte executada, requer a expedição de certidão acerca dos créditos habilitados, até a presente data, devidamente atualizados, bem como do valor constante na conta judicial. Por fim, requer que se proceda o pagamento da execução de honorários sucumbenciais nos autos do processo nº 0134097-14.2014.8.20.0001, e que o valor remanescente aos pagamentos acima, seja destinado à parte executada. Decido. Após análise dos autos, verifico que a arrematação, nos moldes informados pela parte arrematante, está quitada e regular. Certifique-se nos autos, expedindo-se o termo de quitação respectivo, bem como certidão acerca dos créditos habilitados, inclusive aquele referente à execução de sentença, junto à ação anulatória nº 0134097-14.2014.8.20.0001. Em relação ao valor depositado na conta judicial vinculada ao feito, antes, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, acerca do saldo atual da referida conta, no prazo de 10 dias. No tocante ao valor destinado à execução de sentença, que seja levantado, mediante alvará de autorização, em favor do exequente naqueles autos, o qual deve ser intimado para fornecer os dados bancários devidos. Intime-se a Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, para atualizar a dívida junto aos processos nº 0030723-65.2003.8.20.0001 e 0030720-13.2003.8.20.0001, reunidos e em trâmite neste juízo, no prazo de 10 dias. Ainda, a fim de preservar seus direitos, conforme narrados na petição de Id 103772407, reservo à parte executada, desde já, o valor remanescente às dívidas já devidamente habilitadas, a qual deverá ser intimada para informar seus dados bancários, para fins de expedição de alvará de autorização judicial. Após o cumprimento das diligências acima, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 25 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(254)

Advogados / Representantes(7)

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de MICHELE NOBREGA ELALI em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANE ARACELI FRACARO em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 04/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 09/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(29)