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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

JC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ASSU/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ASSU

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

JC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ASSU/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ASSU

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ASSU

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

JC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de parecer

09/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:02

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 09:41

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 13:09

Despacho

•02/10/2025, 14:03

Despacho

•30/09/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:15

Sentença

•03/06/2025, 14:25

Despacho

•16/01/2025, 10:32

Decisão

•14/01/2025, 12:05

Despacho

•02/10/2024, 09:54

Despacho

•03/09/2024, 09:13

Decisão

•04/06/2024, 13:27

Despacho

•08/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:09

Despacho

•05/02/2023, 13:37