Execução de Título Extrajudicial 0800472-30.2023.8.20.5142 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800472-30.2023.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DESTAK NUTRI PRIME LTDA EXECUTADO: ATACAREJO DO LAR LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº: 0800472-30.2023.8.20.5142 Trata-se de execução proposta por DESTAK NUTRI PRIME LTDA em face de ATACAREJO DO LAR LTDA. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Fundamento e, após, decido. As partes realizaram acordo, conforme documento de ID. 119365091 e anexo. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Da mesma forma, o acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas, sendo as partes capazes. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre VDESTAK NUTRI PRIME LTDA e ATACAREJO DO LAR LTDA. nos termos constantes no ID. 119365092, o qual será parte integrante da presente sentença, como se nela estivessem escritos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Assim, sem custas, nem honorários. Ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato. Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei)

08/07/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ATACAREJO DO LAR LTDA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(18)