Execução de Título Extrajudicial 0806657-95.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806657-95.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2024.

25/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição de extinção

04/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 29/02/2024

03/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: HELIO BENIGNO LOPES - RN015779, Advogado do(a) EXEQUENTE TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES - SP468333 Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806657-95.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: TRIFASICA ELETRICA - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Polo passivo: AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS: 36395729000151, AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS: Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 14/12/2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 09:08

Despacho

•12/05/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: HELIO BENIGNO LOPES - RN015779, Advogado do(a) EXEQUENTE TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES - SP468333 Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806657-95.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: TRIFASICA ELETRICA - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Polo passivo: AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS: 36395729000151, AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS: Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 14/12/2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES em 29/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

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