Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024834-96.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES NOBREGA GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

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Central de Ajuda

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANNY MARIA DANTAS SOARES

OAB/RN 10708·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARQUES SOUTO

OAB/RN 3439·CPF·Representa: Autor

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE

OAB/RN 532·CPF·Representa: Autor

FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA

OAB/RN 12068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES NOBREGA GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIANNY MARIA DANTAS SOARES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:02

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 04:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/03/2024, 16:18

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2024, 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 21:26

Conclusos para despacho

22/11/2023, 06:05

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de FLAVIANNY MARIA DANTAS SOARES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:02

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:07

Sentença

•19/04/2024, 14:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2024, 04:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/03/2024, 16:18

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2024, 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 21:26

Conclusos para despacho

22/11/2023, 06:05

Conclusos para despacho

10/11/2023, 23:41

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Nóbrega em 26/10/2023.

10/11/2023, 23:40

Decorrido prazo de FLAVIANNY MARIA DANTAS SOARES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de FLAVIANNY MARIA DANTAS SOARES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:51

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:14

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:14

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NOBREGA GOMES PARTE EXECUTADA: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0024834-96.2004.8.20.0001 PARTE Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias informar se obrigação de fazer foi devidamente cumprida, tendo em vista a documentação acostada por último. Após, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NOBREGA GOMES PARTE EXECUTADA: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0024834-96.2004.8.20.0001 PARTE Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias informar se obrigação de fazer foi devidamente cumprida, tendo em vista a documentação acostada por último. Após, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NOBREGA GOMES PARTE EXECUTADA: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0024834-96.2004.8.20.0001 PARTE Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias informar se obrigação de fazer foi devidamente cumprida, tendo em vista a documentação acostada por último. Após, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NOBREGA GOMES PARTE EXECUTADA: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0024834-96.2004.8.20.0001 PARTE Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias informar se obrigação de fazer foi devidamente cumprida, tendo em vista a documentação acostada por último. Após, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:36

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:47

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:03

Outras Decisões

28/03/2023, 22:59

Juntada de Petição de procuração

08/03/2023, 22:21

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:10

Juntada de certidão

01/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

17/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de FLAVIANNY MARIA DANTAS SOARES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:03

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:19

Digitalizado PJE

03/11/2022, 11:36

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/10/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Magistrado

19/10/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Magistrado

19/10/2022, 08:33

Mero expediente

18/10/2022, 02:20

Petição

06/10/2022, 12:22

Definitivo

20/06/2022, 08:00

Juntada de mandado

27/05/2022, 09:37

Certidão expedida/exarada

25/04/2022, 09:48

Expedição de mandado

22/04/2022, 11:49

Relação encaminhada ao DJE

22/04/2022, 11:39

Outras Decisões

22/04/2022, 11:13

Mero expediente

26/11/2021, 11:10

Expedição de mandado

03/09/2021, 12:55

Mero expediente

27/08/2021, 11:56

Concluso para despacho

27/08/2021, 11:09

Concluso para despacho

27/08/2021, 11:07

Reativação

27/08/2021, 10:58

Definitivo

26/07/2021, 10:48

Certidão expedida/exarada

26/07/2021, 10:10

Juntada de mandado

23/06/2021, 02:35

Certidão de Oficial Expedida

27/01/2021, 09:51

Certidão de Oficial Expedida

27/01/2021, 09:29

Certidão de Oficial Expedida

27/01/2021, 08:46

Expedição de mandado

20/01/2021, 11:45

Recebidos os Autos do Magistrado

15/09/2020, 06:28

Certidão expedida/exarada

15/07/2020, 09:52

Relação encaminhada ao DJE

14/07/2020, 10:12

Mero expediente

15/04/2020, 11:50

Mero expediente

15/04/2020, 11:38

Concluso para despacho

06/02/2020, 04:11

Petição

06/02/2020, 04:10

Recebimento

06/02/2020, 04:08

Recebimento

06/02/2020, 04:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/01/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Magistrado

23/01/2020, 06:30

Outras Decisões

20/01/2020, 09:27

Concluso para despacho

04/11/2019, 11:58

Petição

04/11/2019, 11:37

Recebimento

04/11/2019, 10:48

Recebimento

04/11/2019, 10:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/10/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2019, 12:43

Certidão expedida/exarada

09/10/2019, 12:35

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2019, 04:17

Mero expediente

08/10/2019, 04:02

Mero expediente

08/10/2019, 03:55

Concluso para decisão

21/08/2019, 11:46

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 11:45

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 11:45

Petição

21/08/2019, 11:43

Petição

03/07/2019, 03:19

Certidão expedida/exarada

13/05/2019, 11:50

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2019, 05:05

Outras Decisões

08/05/2019, 05:08

Outras Decisões

06/05/2019, 03:18

Concluso para decisão

15/10/2018, 04:34

Petição

15/10/2018, 04:33

Recebido os Autos do Advogado

04/10/2018, 01:24

Remetidos os Autos ao Advogado

26/09/2018, 11:54

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2018, 11:53

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 02:37

Relação encaminhada ao DJE

17/09/2018, 04:42

Mero expediente

11/09/2018, 12:04

Concluso para despacho

15/12/2016, 08:36

Petição

15/12/2016, 08:33

Recebimento

15/12/2016, 08:20

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

01/11/2016, 10:27

Certidão expedida/exarada

26/10/2016, 03:24

Relação encaminhada ao DJE

25/10/2016, 04:25

Recebimento

21/10/2016, 03:28

Mero expediente

20/10/2016, 09:51

Concluso para despacho

16/09/2016, 04:08

Petição

16/09/2016, 04:07

Juntada de mandado

01/09/2016, 01:48

Expedição de mandado

19/08/2016, 09:28

Certidão expedida/exarada

17/08/2016, 11:30

Expedição de termo

17/08/2016, 04:43

Relação encaminhada ao DJE

16/08/2016, 02:56

Decisão Proferida

08/08/2016, 09:33

Decisão Proferida

05/08/2016, 12:06

Recebimento

05/08/2016, 05:54

Petição

06/07/2016, 03:27

Concluso para despacho

27/05/2016, 03:41

Recebimento

27/05/2016, 03:40

Juntada de Ofício

27/05/2016, 03:39

Juntada de mandado

23/05/2016, 02:59

Expedição de mandado

10/05/2016, 08:14

Certidão expedida/exarada

10/05/2016, 07:38

Expedição de termo

10/05/2016, 07:37

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2016, 12:50

Decisão Proferida

04/05/2016, 06:48

Concluso para despacho

02/05/2016, 12:28

Petição

02/05/2016, 11:44

Reativação

02/05/2016, 11:38

Expedição de ofício

28/04/2016, 02:17

Expedição de ofício

06/07/2015, 12:07

Expedição de ofício

15/10/2014, 09:35

Certidão expedida/exarada

17/08/2011, 12:00

Definitivo

17/08/2011, 12:00

Recebimento

08/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/06/2011, 12:00

Juntada de mandado

07/06/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

23/05/2011, 12:00

Mero expediente

23/05/2011, 12:00

Expedição de termo

23/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

23/05/2011, 12:00

Petição

20/05/2011, 12:00

Recebimento

28/04/2011, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

29/10/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

13/10/2010, 12:00

Recebimento

14/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2010, 12:00

Carga ao Advogado

14/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/04/2010, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

13/04/2010, 12:00

Concluso para Sentença

13/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

25/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

25/03/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

24/03/2010, 12:00

Recebimento

23/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

22/03/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/03/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Recebimento

10/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação

10/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

10/03/2009, 12:00

Recebimento

10/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

10/03/2009, 12:00

Juntada de Ofício

30/01/2009, 12:00

Recebimento

30/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

30/01/2009, 12:00

Recebimento

16/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

16/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

16/12/2008, 12:00

Carga ao Advogado

03/12/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

02/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

02/12/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/12/2008, 12:00

Recebimento

27/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

17/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

17/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

17/11/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

10/11/2008, 12:00

Carga à PGE

06/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

28/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/10/2008, 12:00

Mandado Expedido

20/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

17/10/2008, 12:00

Recebimento

15/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

15/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/10/2008, 12:00

Juntada de Outros

08/10/2008, 12:00

Carga ao Advogado

08/10/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

02/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

02/10/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

30/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 12:00

Autos devolvidos pelo TJ

22/09/2008, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

22/09/2008, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

10/02/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

01/02/2006, 12:00

Juntada de Contra Razões

31/01/2006, 12:00

Carga à PGE

20/01/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

19/01/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/01/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2005, 12:00

Recebimento

02/12/2005, 12:00

Juntada de Apelação

02/12/2005, 12:00

Concluso para Despacho

02/12/2005, 12:00

Carga ao Advogado

25/11/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

24/11/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

24/11/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/11/2005, 12:00

Registrar Sentença

03/11/2005, 12:00

Sentença Proferida

27/10/2005, 12:00

Recebimento

11/10/2005, 12:00

Juntada de Petição

11/10/2005, 12:00

Concluso para Sentença

11/10/2005, 12:00

Carga ao Advogado

06/10/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/10/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/09/2005, 12:00

Sentença Proferida

28/09/2005, 12:00

Sentença Proferida

28/09/2005, 12:00

Sentença Proferida

28/09/2005, 12:00

Concluso para Sentença

21/07/2005, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

19/07/2005, 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P

19/07/2005, 12:00

Juntada de Petição

19/07/2005, 12:00

Aguardando Outros

06/07/2005, 12:00

Carga ao Ministério Público

18/03/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público

04/03/2005, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

23/02/2005, 12:00

Juntada de Informações Prestadas

23/02/2005, 12:00

Remessa à PGE

14/02/2005, 12:00

Juntada de Mandado

11/02/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/02/2005, 12:00

Mandado Expedido

21/12/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/12/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

10/12/2004, 12:00

Decisão Negando Liminar

06/12/2004, 12:00

Concluso para Despacho

19/11/2004, 12:00

Recebimento

17/11/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

16/11/2004, 12:00

Despacho

•31/01/2024, 09:44

Despacho

•30/01/2024, 15:44

Despacho

•26/07/2023, 15:47

Despacho

•29/06/2023, 12:36

Decisão

•28/03/2023, 22:59

Despacho

•10/11/2022, 19:03